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Contestação

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
28 páginas
Nível
Especializado
Consultado
51 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Títulos de crédito
  3. Responsabilidade civil e seu conteúdo
  4. Preferências e privilégios creditórios
  5. Direito de empresa
    1. Sociedades não personificadas
    2. Sociedades personificadas
    3. Sociedade em nome coletivo
    4. Sociedade em comandita simples
    5. Sociedade Limitada
    6. Sociedade anônima
    7. Sociedade em comandita por ações
    8. Sociedades cooperativas
    9. Sociedades coligadas
    10. Liquidação
    11. Transformação, incorporação, cisão e fusão
    12. Sociedades dependentes de autorização

É a modalidade de resposta do réu, onde ele vai alegar toda a matéria de defesa, impugnando o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nesta fase processual, além de alegar toda a matéria para sua defesa direta ou de mérito, o réu pode também, antes de discutir o mérito, alegar várias preliminares, ou defesas processuais: A ação, que é um direito subjetivo público, é o pedido de tutela jurisdicional, dirigido ao Estado, onde o autor exige uma decisão sobre sua pretensão. Para que isto aconteça, é necessário que o processo esteja em ordem. Assim, é necessária a petição inicial, citação do réu e sua defesa, após conhecer a pretensão do autor, em 15 dias. Tem o réu a oportunidade de defender-se pela contestação (que é defesa direta, onde ele vai postular a improcedência do pedido, atacar diretamente o mérito apresentado pelo autor). Caso o réu tenha alguma preliminar a ser discutida (art. 301, CPC), ou alguma questão prejudicial a ser suscitada, deve apresentá-las antes do mérito. Assim, na sua contestação, deverá argüir:

[...] Na incorporação, há a extinção de uma sociedade que é absorvida por outra. Para tanto, necessária a aprovação de ambas as partes e prévia avaliação da incorporada. Na fusão, duas ou mais sociedade extinguem-se para formar uma terceira. Após decidida em assembléia nas envolvidas, é procedida a elaboração de avaliação pericial do patrimônio, ao que se segue nova assembléia onde é votada a constituição definitiva da nova sociedade, sendo que os sócios não poderão votar no balanço da sociedade de que fizerem parte. [...]


[...] As hipóteses de responsabilização indireta são as mesmas, mas o seu regime no que diz á prova é totalmente diverso. De fato, observa-se que consoante o artigo 1.523 do revogado código, havia necessidade de comprovação de que as pessoas elencadas nos artigos 1.521 e 1.522 haviam concorrido para o dano pelo menos com culpa ou negligência (sic). Excetuava-se o caso do inciso V do artigo que dizia respeito aos que houvessem participado do produto do crime. Em alguns casos a concorrência para o dano era presumida, conforme se pode ver da Súmula 341 do STF, mas a responsabilidade era subjetiva. [...]


[...] Assim como o aval, também pode ser constituído após o vencimento O endossante, salvo cláusula em contrário, não responde pelo cumprimento da obrigação constante do título. O devedor somente poderá opor ao portador as exceções pessoais que contra este tiver e as "relativas à forma do título e ao seu conteúdo literal, à falsidade da própria assinatura, a defeito de capacidade ou de representação no momento da subscrição, e à falta de requisito necessário ao exercício da ação." (art. 915). [...]

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