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Contratos

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
PUC RJ

Informações do trabalho

Úrsula M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
20 páginas
Nível
avançado
Consultado
96 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Elementos que formam o contrato (artigo 104, código civil)
  4. Momento da formação do contrato
    1. Classificação dos contratos
  5. Contratos específicos
  6. Vício redibitório (defeito oculta)
  7. Da evicção
  8. Da circulação dos contratos
  9. Extinção dos contratos
  10. Extinção por causas posteriores á formação do contrato, durante, ou antes, da sua execução
  11. Arras/sinal

Abordagem completa do curso de Direito Civil III, analisando os princípios, elementos de formação, momento de formação, classificação, contratos específicos, vício redibitório, evicção, circulação, extinção e arras, e um pouco de Direito do Consumidor.
- ato jurídico bilateral que visa criar, modificar ou extinguir uma obrigação (relação jurídica de natureza patrimonial)
- manifestação de pelo menos duas pessoas
- autonomia das vontades (pode contratar com quem quero, o que quero e por tal me obrigo) (mitigado com a intervenção do Estado, limitando o objeto para garantir uma igualdade entre os contratantes).
- pacta sunt servanda (força de lei entre as partes, em função da declaração individual).
- função social do contrato (artigo 421 Código Civil)
São os elementos que formam o contrato: capacidade das partes, objeto (prestação),forma e consentimento.

O contrato é feito através de uma proposta. Tal trabalho possui ainda classificação dos contratos.

[...] A resiliação unilateral ocorre nos contratos de prazo indeterminado, pela lógica de que ninguém pode ser compelido a manter contrato com outrem pelo resto da vida. As partes que formulam tal contrato já possuem ciência prévia de que, a qualquer tempo, respeitadas as regras estabelecidas, este contrato poderá ser resiliado unilateralmente, desde que à parte que deseja sair notifique previamente a outra parte. Tal ato chama-se de denúncia. As partes terão que estabelecer um prazo razoável para que o contratante denunciado desfaça o contrato, para que a outra parte não tenha prejuízos, artigo 473, Código Civil. [...]


[...] Em alguns casos, como nos contratos de trabalho, é a lei que vai determinar a cessão contratual. é o que chamamos de cessão contratual imprópria. Nessas hipóteses por determinação legal é feita a substituição de um dos contratantes. O cedente sai do negocio jurídico independente da concordância do outro que não pode recusar. A cessão imprópria é exceção e tem que estar expressamente prevista em lei. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS A execução das obrigações estipuladas no contrato é o modo natural de sua extinção. [...]


[...] Ocorrida à evicção,o evictor, pelo artigo 450, Código Civil, terá direito, além da restituição integral do valor pago, ao recebimento de indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restitui, pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção e pelas custas judiciais e honorários do advogado por ele constituído. Artigo 456, Código Civil: no caso do não comparecimento do alienante em juízo, em que se daria revelia, isto é, a presunção da veracidade dos fatos, o adquirente poderia deixar de contestar a ação principal movida pelo terceiro. [...]

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