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Da ação no processo civil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
26 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Da ação
    1. Conceito de ação
    2. Teorias sobre o direito de ação
    3. Elementos identificadores da ação
    4. Partes e pedido
  2. Condições da ação
    1. Noções gerais
    2. Interesse de agir
    3. Legitimidade de partes
    4. Possibilidade jurídica do pedido
  3. Classificação das ações
    1. Tipos de classificação
    2. Ações declaratórias
    3. Ações condenatórias
    4. Ações constitutivas

No dia-a-dia de uma sociedade grande e complexa, onde as pessoas possuem necessidades de se interagir constantemente, há a ocorrência de conflitos que interessam ao mundo do direito, é evidente que nessa interação, geralmente são mais comuns as hipóteses fáticas de que há o respeito de uns pelos direitos dos outros, podemos dizer que este respeito seja a regra geral, todavia, há de instaurar-se um conflito de interesses entre partes, onde ou lançamos mão da autotutela, ou de um poder pátrio para solucionar esta lide, e como o exercício licito da autotutela dos direitos, é reservada a pouquíssimos casos, sempre expressamente previstos no ordenamento jurídico, e mesmo com esta previsão, é ilícito afastar da apreciação do Estado o fato para este pronunciar se a hipótese concreta, cabe no caso específico da autorização de se proceder a autotutela; A arbitragem como mecanismo jurisdicional alternativo delegado, também tem cabimento restrito a casos específicos, como nos casos de direitos disponíveis, e ainda assim na dependência do consenso das partes, restando portanto como sistema ordinário de tutela dos interesses, a atividade jurisdicional do Estado em sentido estrito, ou seja, aquela confiada aos órgãos do poder judiciário, pois ao vetar aos cidadãos o direito de fazer justiça com suas próprias mãos, ou seja a autotutela, e assumir para si a jurisdição, o Estado não só se encarregou da tutela jurídica dos direitos privados, como também se obrigou a presta-la sempre que regularmente invocada por interessado que se julgue lesado em seus direitos

[...] Em princípio estará cumprido o requisito da legitimidade das partes, na medida em que aqueles que figuram nos pólos opostos do conflito, apresentado pelo autor correspondam aos que figuram no processo na posição de autor e réu. Então entende-se que para aferição da legitimidade, não importa saber se precede ou não a pretensão do autor, não importa saber se é verdadeira ou não a descrição do conflito por ele apresentada. Isso constituirá o próprio julgamento do mérito. A aferição da legitimidade processual antecede logicamente o julgamento do mérito. [...]


[...] Deve ser ele jurídico-processual no sentido da imprescindibilidade do uso do processo (necessariedade), para que se possa proteger o pretenso direito violado ou ameaçado, sob pena de que, se não usar do processo, ficará sem meios de fazer valer a sua pretensão (que poderá ser confirmada em direito pela sentença). Deve ainda tal interesse ser aferível sob um critério objetivo e não subjetivo do autor. Não pode ser economicamente insignificante e tampouco o autor pode usar de meio economicamente dispendioso para exigir do Estado a tutela de sua pretensão. [...]


[...] Afinal se a jurisdição é em principio, inafastável e indelegável ela deve, a todos quantos da função jurisdicional precisem, uma resposta efetiva, isto é, que resolva a lide no sentido jurídico e pratico Classificação das ações segundo a tutela pleiteada no processo de conhecimento A classificação das ações segundo critério eminente processual, levando em conta a espécie de tutela jurisdicional invocada através do exercício do direito de ação. Com isso a hoje no direito processual civil brasileiro, duas fortes correntes doutrinarias, que discutem a classificação das ações no processo de conhecimento (na verdade, a classificação das sentenças proferidas em processo de conhecimento). [...]

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