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Da tecnologia da informação aplicada ao direito

Informações sobre o autor

Companhia Siderúrgica de Tubarão - Companhia Ferro e Aço...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Engenharia...

Informações do trabalho

Jeferson José C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
79 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Da tecnologia da informação aplicada ao direito

Este trabalho trata da relação entre a Tecnologia da Informação e o Direito, notadamente os avanços que vêm sendo conquistados pela implementação efetuada nos Tribunais Estaduais, com vistas a ampliar a celeridade ? uma das premissas basilares da Justiça, da qual o Direito é o braço inteligente e preparado ? sem, no entanto, ameaçar ou lesar qualquer dos direitos e garantias constitucionais previstas no Ordenamento Jurídico pátrio. Apresenta-se um conjunto de casos em que a Tecnologia da Informação foi aplicada aos procedimentos cotidianos dos ritos processuais, além de brevemente incluir alguns conceitos típicos do meio da computação. Longe de ambicionar esgotar assunto de tamanha magnitude e complexidade, este escrito tenciona somar esforços às ações que vêm sendo empreendidas por diversos setores da Justiça brasileira no sentido de ampliar os benefícios da Tecnologia da Informação, aliados aos instrumentos de prática democrática, de harmonia e paz social inerentes ao Direito. A revolução tecnológica já configura uma realidade em todos os setores da vida cotidiana, notadamente no âmbito da Justiça e do processo. Não é possível prever, na perspectiva de um observador de simples formação jurídica, que faz uso do computador apenas como uma máquina de escrever de última geração, os avanços que poderão ocorrer nesse campo nos próximos anos. O perigo da informatização da Justiça e do processo é a supervalorização da forma em detrimento das garantias do cidadão (ampla defesa, contraditório, publicidade das audiências, igualdade no tratamento das partes, oralidade, segurança na comunicação dos atos processuais etc). É necessário que se use com parcimônia tais recursos, para que essas mudanças não venham a ser tão radicais a ponto de deturpar os princípios basilares que regem o processo (devido processo legal), agindo com um verdadeiro diluente sobre os princípios do mesmo.

[...] O mesmo acontece com o Direito de Tecnologia da Informação. Embora ainda não haja na literatura pátria jurídica especializada um número considerável de obras doutrinárias neste campo, nem uma vasta coletânea de jurisprudência colacionada dos Tribunais Estaduais e Superiores, é certo que a sociedade atravessa um período de rápido avanço nesta área, compatível com a própria tecnologia. Com o advento da citada Lei do Software, o Brasil avançou, alinhando-se à tendência mundial de proteção do software pelo direito autoral (Diretivas do TRIPS, Nafta e Comunidade Econômica Européia). [...]


[...] Tecnologia da Informação 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO PROBLEMÁTICA Carência de Legislação Específica Suposições JUSTIFICATIVA OBJETIVOS Geral Específicos METODOLOGIA Método de Abordagem Métodos de Procedimento Técnicas Delimitação REFERENCIAL TEÓRICO HISTÓRIA Histórico da Ciência Processual Penal Brasileira NOVAS TECNOLOGIAS APLICÁVEIS AO PROCESSO Primeiras Dificuldades Informatização dos serviços públicos Contratos e documentos eletrônicos Informática jurídica decisória Processo virtual Vara Digital APLICAÇÃO DA T.I. NO DIREITO - SITUAÇÃO BRASIL USO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS LEILÃO JUDICIAL VIA INTERNET INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Entendimentos contrários A tecnologia do mundo moderno Opinião do preso Tipos de equipamentos A LEI Nº DE 26 DE JUNHO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS AUDIÊNCIA DIGITAL PREGÃO ELETRÔNICO PENHORA ON LINE Sistema Bacen-Jud CONTRATOS ELETRÔNICOS PROCESSO ELETRÔNICO SUPORTE LEGAL LEI Nº e-PROCEES - GERENCIAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS O papel do e-PROCEES Principais funcionalidades Processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal/ e-STF Tribunal do Estado do Espírito Santo CNJ LANÇA BANCO DE DADOS DA JUSTIÇA DJ ELETRÔNICO PROJUD PROCESSO VIRTUAL NACIONAL CONCLUSÃO CAMINHOS A SEREM SEGUIDOS REFERÊNCIAS ANEXOS INTRODUÇÃO A revolução tecnológica já configura uma realidade em todos os setores da vida cotidiana, notadamente no âmbito da Justiça e do processo. [...]


[...] 2º) ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS Nos últimos três anos, todos os tribunais superiores, tribunais regionais e muitos tribunais estaduais implantaram sistemas de acompanhamento de processos e de pesquisas de jurisprudência acessíveis através da Internet, extensivo, em muitos 34 casos, ao acompanhamento de processos nos órgãos jurisdicionais de 1º grau. É o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Além de facilitar o exercício profissional pelos advogado, são importante instrumento de acesso a essas informações por parte dos próprios jurisdicionados e cidadãos em geral. [...]

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