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Da transmissão e do pagamento das obrigações

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNiversidad...

Informações do trabalho

Téssio M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
avançado
Consultado
46 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Transmissão e extinção das obrigações
    1. Da transmissão e extinção das obrigações
    2. Cessão de crédito
    3. Assunção de dívida
    4. Cessão de contrato
  3. Do adimplemento e da extinção das obrigações
    1. Requisitos subjetivos do pagamento
    2. Requisitos objetivos do pagamento
    3. Da prova do pagamento
    4. Local do pagamento
    5. Tempo do pagamento
  4. Modalidades especiais de pagamento
    1. Pagamento em consignação
    2. Pagamento em sub-rogação
    3. Imputação do pagamento
    4. Dação em pagamento
    5. Novação
    6. Compensação
    7. Confusão
    8. Remissão

As linhas ora escritas têm por fim abordar os diversos elementos técnico-obrigacionais pertinentes à transmissão e extinção das obrigações. Significa dizer que trataremos de dois elementos fundamentais e colunares do suntuoso palácio obrigacional.
Com efeito, urge dizer que a sociedade de nosso tempo impele as obrigações a uma dinâmica nunca vista pelos antepassados. O que diriam os pragmáticos romanos diante de toda a complexidade pós-moderna em que está inserida o direito obrigacional? Provavelmente teriam de abrir mão de muito de seu imediatismo em abono a uma compreensão valorativa do direito como um todo. Estamos a dizer que as perspectivas estritamente técnicas, inobstante sua utilidade metodológica, silenciam com o descortinar dos fatos de uma realidade intrincada.
Assim, a autonomia privada ao mesmo tempo em que deve ganhar força, ante o imobilismo legal, deve também ser limitada por instrumentos valorativos que não podem mais ser abandonados pelo nosso sistema. É dizer, nem mesmo a compreensão culturalista que permeia toda a legislação é capaz de abranger todas as possibilidades contratuais. Daí que a cláusula permissiva de contratos atípicos apenas pode ser exercitada em face dos princípios basilares de nossa ordem, como a Dignidade da Pessoa Humana, a Socialidade, a Operabilidade e a Boa-Fé, dentre tantos outros.
A função básica da transmissão é salvaguardar o conteúdo obrigacional, com o fito de vê-lo efetivado por outros atores jurídicos.
cessão de crédito, como o próprio nome já induz, é uma via pela qual o credor remaneja sua posição contratual, deixando-a para terceiro, de modo a manter intacto todo o acervo jurídico avençado. A assunção de dívida seria basicamente a ação de um terceiro que se obriga perante o devedor em razão de dívida de outrem com a anuência do credor. A cessão de contrato implica a transferência de uma relação jurídica em toda sua amplitude passiva e ativa, ou seja, envolvendo créditos e débitos.
Do adimplemento e da extinção das obrigações e modalidades especiais de pagamento são tópicos incluídos nesse trabalho.

[...] Cumpre diferenciar a novação ativa da cessão de crédito, pois na novação há a extinção de um credito e o nascimento de outro independente e com traços distintos e requerendo intervenção do credor. A cessão é sempre de direitos ou bens imateriais. Na novação, como já vimos, é uma forma de extinção de obrigações. Na cessão, o crédito preserva-se. Assunção de Dívida A assunção de dívida seria basicamente a ação de um terceiro que se obriga perante o devedor em razão de dívida de outrem com a anuência do credor. [...]


[...] II Do Adimplemento e DA Extinção Das Obrigações O adimplemento é a etapa inicial da obrigação e vetor que polariza sua gênese e transformações. Assim, o adimplemento é a maneira natural de extinção das obrigações, que se pode dizer sem exageros, já nascem para a extinção num momento adequado. Nossa Codificação usa o termo adimplemento (em sentido estrito) para a consecução direta e adequada da obrigação, deixando o termo extinção para os casos em que houver cumprimento indireto das obrigações. [...]

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