Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Das declarações unilaterais da vontade

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
23 páginas
Nível
Especializado
Consultado
23 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Introdução
    1. Títulos ao portador
    2. Promessa de recompensa
  2. Das obrigações por atos ilícitos
    1. Responsabilidade civil
    2. Conceitos
    3. Espécies
    4. Modalidades da culpa
    5. Amplicação da responsabilidade civil
    6. Excludentes da responsabilidade civil
    7. Dano material (ou patrimonial)
    8. Dano moral (ou pessoal)
    9. Responsabilidade civil e criminal
  3. Parte especial dos contratos
    1. Conceito
    2. Condições de validade
    3. Procedimento ordinário
    4. Princípios norteadores desta fase processual
    5. Crise das instituições do direito civil. O paradigma do estado democrático de direito
    6. Crise da sistematização. Fragmentação em microssistemas
    7. Crise da interpretação. Mudança dos paradigmas hermenêuticos
  4. Repersonalização do direito civil. Constituição federal e cláusulas gerais código civil de 2002
    1. Ser humano e sua dignidade: Centro epistemológico do ordenamento jurídico
    2. Nova técnica legislativa: Cláusulas gerais
    3. Código civil de 2002

TÍTULOS AO PORTADOR: o detentor de um título ao portador, quando dele autorizado a dispor, pode reclamar do respectivo subscritor ou emissor a prestação devida; o subscritor, ou emissor, porém, exonera-se, pagando a qualquer detentor, esteja ou não autorizado a dispor do título; para que cesse a presunção de que o portador do título está autorizado a receber é indispensável que tenha havido oposição judicial de terceiro, devidamente fundada; na época do Governo Collor, o legislador pátrio, proibiu a emissão de títulos ao portador, que foram, assim, banidos da nossa legislação. PROMESSA DE RECOMPENSA: uma vez emitida a promessa, dirigida a pessoa indeterminada, o promitente fica vinculado obrigacionalmente, se não revogá-la com a mesma publicidade com que a fez - ex.: a oferta, veiculada em jornal, de recompensa a quem encontrar determinado objeto, ou certo animal de estimação. DAS OBRIGAÇÕES POR ATOS ILÍCITOS - RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO: é a obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos sofridos por alguém. ESPÉCIES: - contratual ? rege-se pelos princípios gerais dos contratos.

[...] - PRINCÍPIOS NORTEADORES DESTA FASE PROCESSUAL: Princípio da Eventualidade: também conhecida como Princípio da concentração, onde deve-se concentrar nas manifestações das partes todas as alegações próprias para a fase processual em que elas se dão, principalmente no tocante à matéria de defesa da parte ré no primeiro momento processual a se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Princípio da Preclusão: é quando se perde a faculdade de praticar um ato processual e isto porque ou já foi exercitada a aludida faculdade ou porque a parte deixou passar a fase processual própria sem fazer uso de seu direito. [...]


[...] Neste diapasão, Maria Celina Bodin de Moraes acrescenta: Diante da nova Constituição e da proliferação dos chamados microssistemas [ ] é forçoso reconhecer que o Código Civil não mais se encontra no centro das relações de direito privado. Tal pólo foi deslocado, a partir da consciência da unidade do sistema e do respeito à hierarquia das fontes normativas, para a Constituição, base única dos princípios fundamentais do ordenamento. (MORAES p . ) A Constituição Federal toma o lugar antes ocupado pelo Código Civil e passa a ser o estatuto central da sociedade civil e política. [...]


[...] Pois é apenas porque são concebidos como valores que os seres podem ser objetos de mensuração por meio de preferibilidade, constitutiva do próprio conceito de valor, uma vez que o valor, conforme aponta Lalande, pode ser entendido como o "caráter das coisas consistindo em que elas são mais ou menos estimadas ou desejadas por um sujeito ou, mais ordinariamente, por um grupo de sujeitos determinados" (Lalande, 1960:1183. Grifos meus). Ao assumir tal posição, Alexy confunde normas jurídicas (em especial os princípios) com valores, o que torna a sua teoria inconsistente. [...]

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas