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Decisão judicial

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
2 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Despachos de expediente
    2. Decisões interlocutórias simples
    3. Decisões interlocutórias mistas
    4. Decisões definitivas

A sentença é a decisão maior que profere do processo, mas decisão judicial não é só sentença, antes de chegar a esta o Juiz profere inúmeras decisões.
Existe uma escala hierárquica de decisões. Só quem profere sentença são os juizes de 1º grau e os Tribunais proferem acórdãos. Quando o acórdão transita em julgado ele passa a se chamar aresto. No júri os jurados proferem o veredicto e o Juiz profere sentença.
1 - Despachos de expediente - são os atos mais simples, que o Juiz profere no processo, também são chamados de despachos ordinatórios, dizem respeito ao andamento regular do processo, o nível de decisão, que nele se contém são mínimas.
Ex.: Designo dia 25/11/1999 para a ouvida das testemunhas.
Estão previstas no art. 800, CPP. E desses despachos não cabem nenhum recurso.
Os despachos de expediente dizem respeito ao andamento do processo; são os atos praticados pelo Juiz para impulsionar o processo, dos quais não cabem qualquer recurso.

[...] A Doutrina fala ainda nas chamadas decisões definitivas em sentido estrito também chamadas de decisões terminativas de mérito são aquelas que encerram a relação processual, julgam o mérito, mas não se enquadram nem na moldura legal das sentenças condenatórias( art. 387) e nem na moldura legal das sentenças absolutórias( art. 386). Ex.: O Juiz julga extinta a punibilidade pela prescrição que julga o mérito(Tourinho). Segundo o Prof. João Olímpio não julga o mérito. Sentença é o ato pelo qual o Juiz encerra o processo decidindo ou não o mérito da causa. [...]


[...] Decisões interlocutórias mistas, também chamadas de decisões com força de definitivas terminativas não-terminativas Segundo a Doutrina decisão interlocutória mista são aquelas que encerra a relação processual sem julgamento do mérito, ou simplesmente encerram uma etapa do procedimento. Quando a decisão interlocutória mista trancar a relação processual, sem resolver o mérito ela é considerada uma decisão interlocutória mista terminativa. Ex.: A decisão de um Juiz que acolhe por exceção de coisa julgada, litispendência. A decisão do Juiz que rejeita a denúncia ou queixa. [...]

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