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Direito civil e o usucapião

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
UDF

Informações do trabalho

Josephina M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Especializado
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Usucapião
    1. Conceito
    2. Pressupostos da usucapião
    3. Espécie
    4. A ação de Usucapião
  2. Questionário
  3. Jurisprudência

A sua própria etimologia assim o define: capio significa "tomar" e usu quer dizer "pelo uso", sendo que "tomar pelo uso", não indicaria obra de instante; exigia, sempre um complemento de cobertura sem o qual o capio de nada valeria.
Ao ser feita uma análise histórica do usucapião, encontramos resquícios do instituto no livro dos Juízes, Cap. 11, versículo 26, no qual o povo Hebreu alegou em defesa, perante outros povos, a propriedade do país de Heesebon e suas aldeias pelo fato de nestas habitarem, sem oposição, durante 300 (trezentos) anos. Há estudiosos que afirmam que o instituto tem como origem a Grécia Antiga, posto que Platão, em sua obra ?A República?, fez menção ao mesmo. Porém, o instituto consagrou-se na Roma Antiga, através da Lei das XII Tábuas, datada do ano de 450 a.C., a primeira a positivar o usucapião, vinculando a posse prolongada no tempo à aquisição da propriedade. A primeira manifestação do usucapião, segundo diversos autores, caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas.
No Brasil, as primeiras Constituições, quais sejam a de 1824 e a de 1891, trataram a propriedade privada de forma análoga, em concordância com o pensamento da época, um direito fundamental, individual, pleno e absoluto. Já na Constituição de 1934 começam a aparecer os primeiros indícios de que a propriedade privada deveria estar em harmonia com o bem-estar social. A Constituição de 1946 trouxe consigo uma grande preocupação social e foi durante sua vigência que foi construído o Estatuto da Terra, importante lei que regulamentou a redistribuição das terras rurais no Brasil. Em 1967 se fala expressamente, pela primeira vez numa constituição brasileira sobre a função social da propriedade privada, porém, prevista somente como um incentivo ao proprietário para que exercesse seu direito da maneira mais proveitosa possível. Em 1988 é que a propriedade privada, sobretudo a urbana, começa à tomar um novo rumo na legislação brasileira, ressaltando que, o Código Civil, diploma que regulou o direito de propriedade privada durante todo esse período foi o mesmo, de cunho liberalista, exclusivista e individualista de 1916. A Constituição Federal de 1988 prevê também a apropriação do bem através do Usucapião Especial Rural, cujo objetivo é conceder o título de proprietário àquele que de fato, vem dando uma função social a terra.
A palavra usucapião se origina da junção da palavra usus acrescida do verbo capio, que significa tomar pelo uso, podemos definir a usucapião como sendo uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre a coisa alheia que consiste no exercício da posse ininterrupta, sem oposição e com intenção de dono, durante o tempo previsto em lei, o elemento tempo influindo na constituição das relações jurídicas, transformando-as em situação de direito. A possibilidade de que a posse continuada gerar a propriedade justifica-se pelo sentido social e axiológico, pois aquele que ocupa a terra, pondo-a a produzir é premiado, em detrimento daquele que a deixa escoar o tempo sem dela utilizar-se ou não se insurgindo, que outro o faça, como se dono fosse.

[...] Dentro desse contexto é que o Código Civil de 2002, ainda que trate das relações pertinentes à propriedade no âmbito do direito privado, acolhe em seu conteúdo o Usucapião Especial e o princípio da função social da propriedade. Embora garanta ao proprietário os direitos de usar, gozar, dispor e reaver o bem, também exige que o mesmo os faça de acordo com os ditames da justiça social. Capítulo I Usucapião Conceito A palavra usucapião se origina da junção da palavra usus acrescida do verbo capio, que significa tomar pelo uso, podemos definir a usucapião como sendo uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre a coisa alheia que consiste no exercício da posse ininterrupta, sem oposição e com intenção de dono, durante o tempo previsto em lei, o elemento tempo influindo na constituição das relações jurídicas, transformando-as em situação de direito. [...]


[...] Dessa forma, o direito hereditário é, também, modo de aquisição da propriedade imóvel porque, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Todavia a aquisição desse direito dá-se simplesmente em razão do falecimento do de cujus, quando então se considera aberta a sucessão, através do direito de saisine. Portanto, Philadélfia após adquirir posse de forma derivada, a transmissão é feita com os mesmos atributos e eventuais limitações que anteriormente recaíam sobre a propriedade. Resgatou, dessa forma, todos os requisitos de posse, inclusive o tempo continuado da posse utilizou-se do terreno como moradia habitual tornando-a produtiva. [...]


[...] O art Código Civil Brasileiro elenca que o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais. Podendo unir os art com o art do CC que elenca que se permite para os efeitos da usucapião que o possuidor some a sua posse a dos seus antecessores. Seguindo toda esta linha de raciocínio, nos leva a crer que entre as duas litigantes, quem se apresenta ter êxito na demanda nesta causa será a Philadélfia. [...]

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