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Direito público x direito privado - O fim da dicotomia entre direito público e direito privado

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Unidade de...

Informações do trabalho

Giuliana P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
Para todos
Consultado
94 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Direito público
  3. O direito privado
  4. Origem da dicotomia entre direito público/direito privado
  5. O direito civil

Discorre-se inicialmente a respeito do que seria o direito público, depois fala-se brevemente sobre o direito privado. A seguir esclareço como surgiu esta dicotomia entre os dois, e de como os mesmos estão entrelaçados na nossa jurisprudência a partir do direito civil.
Os temas propostos em sala de aula pelo Prof. Luís Gustavo Franco , foram três (a constitucionalização do direito civil; o fim da dicotomia entre o direito público e privado e os aspectos constitucionais sobre família, contrato e propriedade). Dentre eles, optei pela diferenciação entre público e privado, devido ao fato de achar que o mesmo seria um tema pouco debatido.
É através deste assunto que o indivíduo poderá entender o que é em si o direito público e o que é o direito privado, e como houve essa diferenciação entre os dois. Tendo como base esses dois aspectos, é que finalmente haverá uma maior compreensão do real papel que cada um exerce na sociedade.

[...] São dicotomias paralelas. Ao direito público, pertencem alguns ramos como: o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito processual, o direito eleitoral, o direito ambiental, entre outros. O direito privado O jurista Silvo de Salvo Venosa possui uma definição mais apurada para o direito privado. Ele afirma que direito privado é compartimento ou setor jurídico que, tradicionalmente, regula o ordenamento dos interesses de particulares, sendo o Direito Civil o ramo do direito privado por excelência?. (VENOSA p. [...]


[...] Os princípios basilares que norteiam todo o conteúdo do direito civil são: o da personalidade, ao aceitar a idéia de que todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações, pelo simples fato de ser homem; o da autonomia da vontade, pelo reconhecimento de que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade; o da liberdade de estipulação negocial, devido à permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres, nos limites legais, dando origem a negócios jurídicos; o da propriedade individual, pela idéia assente de que o homem pelo seu trabalho ou pelas formas admitidas em lei pode exteriorizar a sua personalidade em bens móveis ou imóveis que passam a constituir o seu patrimônio; o da intangibilidade familiar, ao reconhecer a família como uma expressão imediata de seu ser pessoal; o da legitimidade da herança e do direito de testar, pela aceitação de que, entre os poderes que as pessoas têm sobre seus bens, se inclui o de poder transmiti-los, total ou parcialmente, a seus herdeiros; o da solidariedade social, ante a função social da propriedade e dos negócios jurídicos, a fim de conciliar as exigências da coletividade com os interesses particulares. [...]


[...] Esta possibilidade não desmerece nem um nem outro ramo; antes os valoriza e enriquece, tornando-os mais ágeis na consecução de seus fins. Mais importante do que buscar a delimitação exata entre os campos jurídicos é saber que a indefinição das fronteiras é sintoma benéfico, pois revela a adequação do Direito às complexas e infinitas necessidades sociais. Bibliografia DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do direito civil ed. São Paulo: Saraiva, v cap p. 45-54 FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 4.ed. [...]

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