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Direitos reais

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
29 páginas
Nível
Especializado
Consultado
62 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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0
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  1. Introdução
  2. Classificação dos direitos reais
    1. De gozo ou fruição
    2. De garantia
  3. Teorias referentes às diferenças existentes entre direito real e direito pessoal
    1. Teoria personalística ou monista (minoritária)
    2. Teoria clássica (majoritária)
  4. Características dos direitos reais
    1. Oponibilidade
    2. Aderência
    3. Preferência
    4. Posse
  5. Teorias referentes à posse
  6. Teoria subjetiva
  7. Teoria objetiva
  8. Objeto da posse
    1. Bens materiais
    2. Bens públicos
  9. A despatrimonialização ou repersonalização do direito civil
  10. Teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo

É o complexo das normas jurídicas que regulamenta as relações jurídicas concernentes aos bens (entre pessoas referentes a bens ou coisas). Tais bens devem ser passíveis de apropriação pelo homem. São objetos do direito real, não só os bens materiais, corpóreos, mas também os incorpóreos (exemplo: propriedade autoral, artística, literal). Os bens que existem em abundância no mundo não interessam ao direito real, como, por exemplo, o ar, a água do mar.A enfiteuse é um instrumento que remonta da Idade Média no qual a propriedade divide-se em domínio útil e direto. O titular do domínio útil, denominado enfiteuta, tem os poderes de uso, gozo e disposição da coisa. Ele exerce sobre a coisa todos os direitos típicos da propriedade. O titular do domínio direto, denominado enfiteuticador ou senhorio direto, tem o direito perpétuo de receber um valor certo e imutável, o foro anual (pensão paga pelo enfiteuta) . Em caso de venda da coisa, recebe o laudêmio (instituto anacrônico), equivalente a 2,5% sobre o valor da venda do imóvel. Há que se ressaltar que o senhorio direto não tem relação direta com a coisa. A enfiteuse é um direito real perpétuo.

[...] O possuidor do imóvel pode ficar com a chave do cadeado , fixar horários para que se passe pelo terreno. Todas as atitudes do possuidor demonstram que ele está apenas de forma precária autorizando a passagem de outrem sem que haja exercício de poder. Em outras palavras, existem elementos que evidenciam que o proprietário está autorizando de forma precária a utilização do terreno. EXEMPLO 2 Em um situação diversa, se a outra possuidora, a vizinha, age com exercício de poder, tomando atitudes como não respeitar os horários, construir um portão e colocar cadeado, há que se analisar o caso concreto. [...]


[...] Ditava as regras obrigatórias, perenes e acabadas de um jogo amplamente favorável à nova elite, até porque o Estado liberal possuía somente deveres negativos, de abstenção, de não interferir nos direitos de primeira geração dos cidadãos, sendo praticamente inexistentes as ações para reverter esse quadro. Gustavo Tepedino um dos maiores civilistas da atualidade, descreve com brilhantismo ímpar o panorama do Código de 1916, senão vejamos: O Código Civil, bem se sabe, é fruto das doutrinas individualista e voluntarista que, consagradas pelo Código de Napoleão e incorporadas pelas codificações do século XIX, inspiraram o legislador brasileiro quando, na virada do século, redigiu o nosso Código Civil de 1916. [...]


[...] Dentro dessa teoria, o locatário, o comodatário, o depositário recebem a coisa com a obrigação de restituir, não tendo a intenção de ter a coisa como sua. Para essa teoria nenhum deles pode ser considerado como possuidor do bem. Não sendo possuidores, eles teriam que se reportar aos verdadeiros possuidores para que estes viessem defender a sua posse. Os possuidores é que terão que agir em defesa do seu bem, tornando, na prática, essa teoria inconveniente. Foi uma teoria bastante difundida ao longo do século XIX. [...]

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