Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Direitos reais sobre coisas alheias

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
25 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1042 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Histórico do Direito civil
  2. Conceito
  3. Finalidade
  4. Princípios fundamentais
  5. Natureza jurídica
  6. Espécies
    1. Servidões prediais
    2. Usufruto
    3. Uso
    4. Habitação
    5. Direitos reais de garantia
    6. Alienação fiduciária
    7. Reserva de domínio
    8. Anticrese
  7. Da extinção

Os direitos reais sobre coisas alheias são limitados por lei e só podem existir em função de normas jurídicas em razão do numerus clausus; não é possível introduzir outros por analogia, não podendo as partes, arbitrariamente, conferir o caráter de real a um direito subjetivo que pretenderem criar.
Distingue-se o Direito Real ("ius in re propria") do Direito Real ("ius in re aliena"), porque naquele estão todos os elementos da propriedade (ius utendi, ius fruendi e ius abutendi ou disponendi), neste seu objeto é a propriedade limitada.
Os Direitos Reais Sobre Coisas Alheias são os desmembramentos dos elementos da propriedade que se atribuem a outra pessoa que não titular do domínio.
O Direito Real sobre coisas alheias ("ius in re aliena") concede a seu titular, permissão do proprietário, de usar, gozar da coisa como se sua fosse.
O direito real é o que afeta a coisa direta ou imediatamente sob todos ou alguns aspectos, seguindo-a em poder de quem quer que a detenha.

[...] Visto sob o angulo passivo, os direitos reais constituídos sobre as coisas alheias, paralisam, apenas a faculdade correspondente naquele que mantém a propriedade. Em qualquer dos casos acima, constituem-se em prerrogativas de uns sobre os outros. Sem esquecer a natureza real desses direitos, geralmente oriundos de contrato, são mais do que meras obrigações, vinculando pessoas e conferindo a seus titulares ação real de eficácia erga omns, Art - ESPÉCIES 7.1 SERVIDÕES PREDIAIS - ARTS II 1.378 a 1.389 CC Para Clóvis Beviláqua: "Servidões Prediais são restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em benefício de alguém". [...]


[...] OBJETO DO DIREITO DAS COISAS O Professor Arnoldo Wald fornece-nos, com precisão, o objeto do Direito das Coisas: "abrange o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação, estabelecendo um vínculo imediato e direto entre o sujeito ativo ou titular do direito e a coisa sobre a qual o direito recai e criando um dever jurídico para todos os membros da sociedade". Veja, também, o conceito de Direito das Coisas apresentado por José Lopes de Oliveira: "Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas referentes aos bens suscetíveis de apropriação, estabelecendo um vínculo entre o sujeito ativo e a coisa, que é submetida direta e imediatamente ao poder jurídico do homem". [...]


[...] MODOS DE CONSTITUIÇÃO DO USO Por ato jurídico inter vivos (contrato) Por ato jurídico causa mortis (testamento) Por sentença judicial DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO Fruir a utilidade da coisa Extrair do bem todos os frutos para atender às suas necessidades e as de sua família Praticar todos os atos indispensáveis à satisfação de suas necessidades e as de sua família (sem comprometer a substancia da coisa) Melhorar o bem com benfeitorias, que o tornem mais cômodo e agradável Administrar a coisa Conservar a coisa como se sua fosse, etc - HABITAÇÃO ARTS VI A 1.416 Habitação é direito real sobre coisas alheias, onde o titular ou sua família, temporariamente, pode ocupar a coisa para moradia gratuitamente. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Direitos reais de garantia

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  06/08/2006   |  BR   |   .doc   |   33 páginas

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas