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Dissolução da sociedade conjugal

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIVERSIDAD...

Informações do trabalho

ITAMAR C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Especializado
Consultado
36 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A culpa
  3. Separação litigiosa
  4. Grave violação dos deveres do casamento
    1. Critérios do Artigo 1573 ? adultério
    2. Outros critérios
  5. Breve histórico da culpa
  6. Da incompatibilidade da culpa no sistema jurídico atual
  7. Os efeitos da culpa
    1. Guarda dos filhos
    2. Da manutenção do nome de casado
    3. Reflexos da culpa no direito aos alimentos

A separação e o divórcio são os meios previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a dissolução da sociedade conjugal. O Código Civil leciona que a separação judicial, pode, entretanto, ser pedida por apenas um dos cônjuges, quando imputar ao outro qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.
Assim, destaca-se que são três as espécies de separação judicial requerida por apenas um dos cônjuges: a) culposa: baseada na grave violação dos deveres do casamento; b) ruptura: fundada no rompimento da vida conjugal por mais de um ano; c) remédio: embasada em grave doença mental contraída após o casamento.
No direito de família muito se tem falado sobre a abolição da culpa, especialmente nas rupturas de casamento, através da alegação de que seria um dos maiores atrasos em nossa legislação, intervenção indevida do Estado na vida íntima de um casal, sendo uma definição de sentimento que fatalmente não cabe ao direito analisar. A psicanálise é grande parceira para justificar a existência da culpa nas relações familiares e no casamento.
A partir da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio) revogaram-se esses numerus clausus, no momento em que o legislador atendeu uma moderna tendência internacional, buscando-se formulações genéricas, que visavam englobar e suplantar os conceitos do início do século XX. O art. 5º da referida Lei advoga que a separação pedida por um só dos cônjuges deve imputar ao outro a ?conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum?. Esse aspecto genérico é de bem mais fácil assimilação e aplicação pelos magistrados, pois conduta desonrosa ou grave violação dos deveres do casamento são questões de absoluta sendo comum.
Cabe a parte autora do pedido de separação provar que foi vítima dessas ações preestabelecidas pela lei. Aquele que sofre uma tentativa de homicídio, é vítima constante de maus-tratos (sevícia) ou sofre injúria grave, dificilmente manterá os sentimentos de amor, afeto e respeito presumivelmente presentes na relação.
No que se refere ao abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo, é um instituto de notável semelhança ao previsto no art. 1572, 1º(ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição). O critério da discricionariedade do juiz aplicado no parágrafo único do referido artigo 1573, pode desconsiderar esse tempo.

[...] Como já demonstrado, são dois critérios previstos pelas legislações para admitir-se a dissolução da sociedade conjugal, por meio da separação ou do divórcio, quais sejam, o critério fundado na apuração da culpa e o baseado na simples verificação da ruptura da vida em comum Breve Histórico da Culpa Pelo critério que nos é alvo nesse trabalho, para que seja admitida a separação, é necessária a constatação de que um dos cônjuges praticou uma conduta culposa definida nos artigos já citados. [...]


[...] Desta forma, se pode chegar à conclusão que causas culposas para a dissolução da sociedade conjugal ferem princípios estabelecidos na Constituição Federal. Assim a autorização para separação pela simples ruptura da vida conjugal, é o que mais se coaduna com os princípios que envolvem o ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelo que dispõe o artigo 226, 6º da Constituição Federal Os Efeitos da Culpa Não obstante as criticas avençadas pela aplicabilidade do instituto culpa como critério de admissão a separação ou divórcio, cumpre-nos destacar os efeitos dela decorrentes, quais sejam a guarda dos filhos, os alimentos e o nome de casado Guarda dos Filhos Anteriormente, a culpa era empregada como causa definidora da aguarda, devendo segundo a dicção do art da Lei de Divorcio, ficar a guarda do filho com o cônjuge que não deu causa a separação. [...]


[...] 3o No caso do parágrafo 2o, reverterão ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e se o regime dos bens adotado permitir, a meação dos adquiridos na constância da sociedade conjugal. Artigo Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I adultério; II - tentativa de morte; III - sevícia ou injúria grave; IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; V - condenação por crime infamante; VI - conduta desonrosa. [...]

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