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Doação

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
3 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Conceito
  2. Elementos característicos
  3. Natureza jurídica
  4. Forma do contrato de doação
  5. Modalidades de doação
    1. Doação pura
    2. Doação condicional
    3. Doação modal ou com encargo
    4. Doação com cláusula de reversão
    5. Doação com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
    6. Doação remuneratória e doação meritória
    7. Doação em forma de subvenção periódica
  6. Requisitos de válida da doação
    1. Requisitos subjetivos

É o contrato pelo qual uma pessoa (física ou jurídica), por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa (também física ou jurídica), que os aceita.
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade são restritivas do direito à propriedade, pois o Donatário dela não pode dispor livremente.
A doação meritória é feita em contempla de merecimento. O motivo determinante deste negócio jurídico é a vontade do Doador em reconhecer o esforço e premiar ato ou conduta do Donatário, considerados relevantes pelo Doador.
Caracteriza-se a Doação por 4 elementos fundamentais:

1 Contratualidade
2 Ânimo do Doador de fazer a doação
3 Transferência de bens ou de direitos do Doador ao Donatário
4 Aceitação do Donatário

? Na aceitação temos duas exceções:

a) A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, que pede o efeito se não forem contraídas as núpcias (CC, art. 546);

b) Na doação feita ao incapaz absoluto, desde que não seja sujeita a encargos (CC, art. 543).

[...] Diz respeito à capacidade ativa e passiva dos contratantes da doação. A capacidade ativa limitações legais: Os incapazes (absoluto e relativo) não poderão, em regra, doar, nem mesmo através de seus representantes legais. os cônjuges, sem a devida autorização, exceto no regime de separação absoluta, estão impedidos de fazer doação dos bens e [...]

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