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Incapacidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
174 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Capacidade das pessoas
  3. Incapacidade
  4. Absolutamente incapaz
  5. Os relativamente incapaz
  6. Maioridade e emancipação
  7. BIbliografia

Este trabalho visa o estudo detalhado da incapacidade para o direito civil, abordando as diversas formas como esta pode se apresentar, e os institutos aos quais devemos recorrer nesses casos. Também é abordado o tema da maioridade juntamente com a emancipação. Além de nos dizer como deve-se proceder em caso de interdição, e as formas de tutela, curatela e representação.

[...] Incapacidade Algumas pessoas, mesmo tendo os atributos da personalidade, não têm a faculdade do exercício pessoal e direto dos direitos civis. Aos que assim são tratados pela lei, chamamos de incapazes. É a lei que estabelece, com caráter de ordem pública, os casos em que o indivíduo é privado, total ou parcialmente do poder de ação pessoal, ocorrendo assim a presunção de capacidade genérica. O instituto da incapacidade foi imaginado para proteger os portadores de alguma deficiência juridicamente apreciável. A lei não institui a incapacidade com o propósito de prejudicar aquelas pessoas que dela padecem, muito pelo contrário, esta possui o intuito de oferecer-lhes proteção tendo em vista a falta de discernimento que estes possuem, aconselhando aos mesmos um tratamento especial. [...]


[...] Outro ponto importante e que não devemos esquecer é que não existe incapacidade por ausência, o que ocorre é uma necessidade de resguardo dos interesses do que se ausenta. Os relativamente incapazes O ordenamento jurídico entende que em razão de circunstancias pessoais ou em função de uma coordenação imperfeita das faculdades psíquicas, deve colocar certas pessoas em um termo médio entre a incapacidade e o livre exercício dos direitos, que se efetiva por não lhe reconhecer plenitude das atividades civis, nem privá-lo totalmente de interferir nos atos jurídicos. [...]

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