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Introdução ao estudo dos bens jurídicos no direito civil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Para todos
Consultado
438 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Noções de : patrimônio, coisa e bem
    1. Patrimônio
    2. Bem e coisa
  2. Distinções entre coisas e bens
    1. Bens - Caracteres
  3. Classificação de bem
    1. Considerados em si mesmos
    2. Reciprocamente considerados
    3. Considerados em relação ao titular do domínio
  4. Conclusão
  5. Bibliografia

Os bens são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja visto que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, por este motivo, são tratados exaustivamente no Código Civil, cujo legislador preocupou-se em classificá-los, e cada qual com suas devidas subdivisões em: Bens considerados em si mesmo, bens reciprocamente considerados e bens considerados em relação ao titular do domínio.
O novo Código Civil, veio acompanhado de diversas modificações referindo-se à bens, em relação ao Código de 1916, como por exemplo, os "bens de família" que foram transportados para o ramo do Direito de Família, a proteção da viúva independente do regime de bens, a possibilidade de alteração desse regime de bens do casal a qualquer tempo etc. Entretanto, ainda que sejam muitas as modificações são poucas as inovações, muito foi aproveitado do antigo Código, e fatos que já possuíam efetividade, foram apenas regulamentados pelo mesmo.

[...] Imóveis por acessão física artificial Serão classificados imóveis por acessão física artificial, os bens incorporados artificialmente e permanentemente ao solo, desde a semente lançada à terra, até edificações, esta idéia está contida no Código Civil de 2002 no Art Imóveis por acessão intelectual ou destinação do proprietário. São bens passíveis de mobilização, mas, em virtude de estarem incorporados a um bem maior(prédio por exemplo) de um proprietário, a lei, por ficção, os considera imóveis. Bens Imóveis por Determinação Legal. Esta matéria é tratado no art CC/02, que relata: "Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II o direito à sucessão aberta. [...]


[...] Em seguida, tendo em vista a distinção dos bens públicos, sem definir o que são bens; procede à classificação, já que esta matéria se compreende no âmbito do direito constitucional (art CF/88) e o direito administrativo. A titularidade dos domínios dos bens é outra maneira de classificá- los. Assim, os bens podem ser públicos ou particulares, nesse sentido, dispõe o artigo 98 do Código Civil o seguinte: "São públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas do direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertence ele." Deste modo, percebe- se que públicos são todos os bens pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal, ou aos Municípios. [...]


[...] No direito comparado, a utilização e conceituação de Bens e Coisas de forma variada, muitas vezes, se encontram bens como gênero e coisa como espécie, podendo inclusive para alguns doutrinadores o entendimento de que sejam sinônimos. Pela nossa pesquisa, podemos vislumbrar que os Bens são coisas, no entanto nem todas as Coisas são bens. Em um entendimento superior podemos dizer que os Bens são o gênero da qual as Coisas são espécies. É evidente que os Bens são coisas raras e úteis, que por força de necessidade, atendem o homem, podendo por meio desta referida necessidade, integrar o seu patrimônio jurídico. [...]

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