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Inventário e partilha

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
24 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Declaração internacional de Montreal sobre inclusão

O presente trabalho teve o intuito de traçar ampla abordagem sobre os institutos do inventário e da partilha, analisando em cada qual, suas mais relevantes peculiaridades. Não houve a pretensão de esgotar o tema, ou de completude, até porque os temas são demasiados extensos e profundos. Isto é assim, também porque o tema em análise envolve tanto direito material quanto direito processual, muitas vezes inclusive, observamos a repetição quase que literal de mandamentos em ambos os diplomas. Assim, o que se buscou com este estudo, foi traçar um panorama geral, baseado em considerações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito desses importantes institutos.
Inventário é o procedimento pelo qual os bens do falecido são liquidados, onde é feita a apuração do ativo e do passivo. É a forma processual na qual os bens do falecido passam para o seus sucessores, sendo herdeiros, legatários. Silvio Rodrigues define inventário como: ?Inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo finado, a fim de sobre o monte proceder-se à partilha.?

Após este breve estudo o grupo observou uma forte atenção aos princípios conferida em todos os institutos estudados.
Isto porque cada qual a sua maneira se norteia e arrima em importantes princípios constitucionais, tendo como exemplo mais presente, o da igualdade. Esta forte influência principiológica deixa transparecer uma tendência de constitucionalização do direito civil, ou do direito de família, além é claro, do inegável viés público de tal disciplina.

Ao longo do trabalho foi estudado o inventário e suas espécies, bem como o instituto da colação e da sonegação. Passamos também pela extensa questão relativa ao pagamento de dívidas no inventário, concluindo-se que, apesar das dívidas não ultrapassarem a pessoa do falecido, o espólio não esta livre de com elas arcar.

[...] Mas, partilha amigável, realizada por escritura pública, escrito particular, ou termo judicial, somente se admitirá se todos os herdeiros forem maiores e capazes. A partilha amigável depende ainda de expressa anuência de todos os herdeiros.? Importante mencionar ainda que, cada qual das três espécies de inventário adota procedimento próprio, estabelecidos no art à 1.045 do Código de Processo Civil, entretanto, a despeito da diferença de procedimentos, o objetivo do inventário é um só, o de proceder a liquidação do patrimônio, pondo fim no condomínio, ou universalidade existente Colações A colação é o procedimento pelo qual os herdeiros necessários devolvem à herança os bens que receberam em vida do falecido. [...]


[...] Curso de Direito Civil Direito das sucessões. ed. 13ª. São Paulo: Saraiva p RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Direito das sucessões. vol. VII. ed. 17ª. São Paulo: Saraiva p RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Direito das sucessões. vol. VII. ed. 17ª. São Paulo: Saraiva p MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Direito das sucessões. ed. 13ª. São Paulo: Saraiva p VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 3ª ed. São Paulo: Atlas p PINHEIRO CARNEIRO, Paulo Cezar. Comentários ao Código de Processo Civil. [...]


[...] Vejamos o que nos diz, a respeito os artigos do Código de Processo Civil: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.? O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.? O espólio será constituído após a nomeação e compromisso do inventariante. [...]

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