Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Jusnaturalismo e positivismo juridico

Informações sobre o autor

Professora de Especialização
Nível
Especializado
Estudo seguido
graduação...

Informações do trabalho

Gilda M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. A pedagogia de Célestin Freinet

Um tema de constante debate, muitas vezes acalorados, na historia do direito é o da distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Consideradas tradicionalmente como doutrinas dicotômicas, encontraram defensores ferrenhos de seus preceitos e críticos mordazes dos preceitos da doutrina considerada oposta. No entanto, segundo Bobbio (1995), essa compreensão parece ser equivocada.
Sob esta perspectiva, o presente estudo tem por finalidade caracterizar essas duas concepções, permitindo identificar seus pressupostos teóricos e filosóficos e, encontrar pontos de aproximação entre essas duas doutrinas, pensadas pela maioria como antagônicas. Finalmente, caracterizaremos o pós-positivismo jurídico e veremos como essa nova doutrina jurídica reflete acerca dos fenômenos jurídicos.
A tradição do direito ocidental realiza, historicamente, a distinção de dois tipos de direito; um que compreende uma classe de princípios gerais que não são caracterizados como normas, chamadas leis naturais ou Direito Natural e outra classe denominada Direito Positivo, considerada um conjunto de normas pragmáticas, ou seja, diretamente aplicadas à conduta humana.
O Direito Natural pode ser definido como um conjunto de normas matérias intrinsecamente justas criadas pela própria natureza, que inspira e serve de orientação e modelo ao ordenamento jurídico de um Estado, o Direito Positivo.
Segundo Nader (2006), a origem do Direito Natural se localiza no próprio homem. Em sua dimensão social, e o seu conhecimento se faz pela conjugação da experiência com a razão. É observando a natureza humana, verificando o que lhe é peculiar e essencial, que a razão induz aos princípios do Direito Natural.
A idéia de um Direito Natural, distinto do Direito Positivo, é muito antiga. Pode ser encontrada nas manifestações, acerca da lei e da justiça, mais remotas da civilização ocidental. Todavia, é entre os pensadores gregos que a aceitação de um Direito Natural, como expressão de divergências éticas e racionais, superiores às do Direito Positivo, passa a ser objeto de estudo e reflexão, ate se converter em verdadeira teoria. Segundo Adeodato (2006, p.111), já se encontra nos fragmentos do filosofo grego Heráclito referência a uma ?lei natural?, de cunho tanto moral quando jurídico.
Como vimos anteriormente, o Direito Natural não admite que toda e qualquer ordem coercitiva do Direito Positivo seja pensada como ordem normativa objetivamente valida, gerando assim, um conflito entre essas duas doutrinas jurídicas. O Direito Positivo, quanto ao seu conteúdo, não corresponde aos anseios do Direito Natural, de justiça baseada nas normas da natureza.
Dessa forma, a função essencial do Direito Natural é servir como critério ético e político ao Direito Positivo, já que uma teoria positivista do direito não fornece critérios para a apreciação da justiça ou injustiça do Direito Positivo, não fornecendo, portanto justificação ético-política ao mesmo.
A modernidade exige dos cientistas sociais e, mais especificamente dos cientistas do direito uma visão ampla sobre os fatos jurídicos. As grandes revoluções políticas e sociais por que passaram a humanidade nos últimos séculos, trouxeram com elas a aspiração por uma ciência mais humanizada, que leve em conta a condição de fragilidade do homem e seus anseios mais primitivos, o da conservação da vida e da liberdade.

[...] Ainda segundo Bobbio (1995), ao demonstrar a complementaridade entre jusnaturalismo e positivismo jurídico, mostra que o direito positivo é que possibilita a aplicação do direito natural e o direito é todo natural, exceto a legitimação. Segundo o autor (1995, p.192): O estado nasce não para anular o direito natural, mas para possibilitar seu exercício através da coação. O direito estatal e o direito natural não estão numa relação de antítese, mas de integração. O que muda na passagem não é a substancia, mas a forma; não é, portanto, o conteúdo da regra, mas o modo de fazê-la valer. [...]


[...] Já o Direito Positivo é caracterizado pelo seu valor formal, não levando em consideração fatos na elaboração da norma, todo preceito vigente para obrigar o comportamento humano, carece apenas de haver cumprido os seus tramites de elaboração e ser formalmente válido JUSNATURALISMO E POSITIVISMO JUR?DICO: UMA DICOTOMIA OU PARADIGMAS COMPLEMENTARES? Como pudemos concluir pelo exposto anteriormente, jusnaturalista e positivistas jurídicos admitiam uma polarização da ciência do direito. Jusnaturalistas teriam uma preocupação com os aspectos valorativos do direito, enquanto os positivistas fariam uma análise estritamente formal do direito, desconsiderando o aspecto valorativo. [...]

Estes documentos podem interessar a você

O jusnaturalismo e a doutrina de Kelsen

 Psicologia e letras   |  Cultura geral e filosofia   |  Dissertação   |  23/04/2008   |  BR   |   .doc   |   9 páginas

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas