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Legitima defesa putativa

Informações sobre o autor

Estagiário no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Faculdade...

Informações do trabalho

Danilo F.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
21 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O desenvovimento da legítima defesa nas antigas civilizações
    1. A legítima defesa nos povos muito primitivos
    2. A legítima defesa no direito romano
    3. A legítima defesa no direito germânico
    4. A legítima defesa no direito canônico
  2. O desenvolvimento da legítima defesa no direito brasileiro
    1. Código filipino
    2. Legislação do império
    3. Legislação da república
    4. A legítima defesa no código penal de 1940
    5. A reforma da lei 7.209 de 11de julho de 1984
  3. Requisitos da legítima defesa
    1. Injusta agressão atual ou iminente
    2. Direito do agredido ou de terceiro ameaçado por agressão
    3. Uso dos meios necessários
    4. Moderação na repulsa
    5. Conhecimento da situação de agressão e da necessidade de defesa
  4. Conceituação da legítima defesa putativa
  5. Requisitos da legítima defesa putativa
  6. Erro de tipo permissivo ou erro de proibição na legítima defesa putativa
  7. Legítima defesa putativa culposa
    1. O homem normal
  8. Identificando com simplicidade a legítima defesa putativa
  9. Conclusão
  10. Referências

O instituto da legítima defesa sempre esteve presente na vida, não só do ser humano, mas também na vida de todo animal que pensa ou age movido pelo instinto. A legítima defesa desconhece a barreira do tempo sempre estando presente desde os primórdios da vida na Terra. Diante sua presença uniforme em todas as formas de vida, e seu aspecto atemporal, ouso dizer que a base motivadora deste instituto esta arraigada em algo muito mais elementar, muito mais primitivo que o raciocínio e o pensar. Seu impulso, sua motivação se encontra no instinto, na desesperada busca que todo ser vivo trava pela sobrevivência.
Podemos explicitar a legítima defesa na antiguidade da história da humanidade com facilidade, precisando para tanto apenas de consultar a Bíblia. Não precisamos nem ao menos de recorrer ao Novo Testamento, pois o Antigo Testamento já é mais que o suficiente para tanto.
Consultando o Êxodo, em seu Capítulo XXII, vemos dizeres no sentido de que, se um ladrão fosse surpreendido rompendo a porta de uma casa ou perfurando o muro para possibilitar sua entrada na mesma, e na prática desse ato fosse ferido ou até mesmo morto, quem provocasse a morte ou a lesão, não seria culpado em nada por tal ato. Como vemos, a própria Bíblia, que foi escrita há vários séculos atrás, num contexto histórico totalmente diferente do nosso, trás de uma maneira bem rudimentar, mas incontestável, algumas noções e regulamentações sobre a legítima defesa.
Deixando o saudosismo de lado e voltando para nossa realidade presente, devemos esclarecer alguns pontos sobre o tema. Quais as diferenças entre a legítima defesa autêntica e a Legítima Defesa Putativa? Quais são as teorias sobre a sua punibilidade? Por que não punir os atos que se enquadram na legítima defesa? Qual a diferença entre o erro escusável e o erro inescusável? Qual a repercussão do erro dentro da legítima defesa putativa? Esses e outros pontos essenciais deverão ser explanados pela monografia que será elaborada, com um estudo aprofundado sobre o tema.
É inconcebível imaginar um Direito Penal que não leva em conta a legítima defesa. Não há de se encontrar lógica em tal Direito Penal. Imaginemos um Código Penal que proíbe o homicídio, mas desconhece a legítima defesa. Agora vejamos o caso de uma pessoa que age no intento de matar uma segunda, e esta, a mata primeiro para frustrar o êxito de sua intenção. Pelo hipotético código, a segunda pessoa seria condenada na privação de sua liberdade ou no máximo de sua vida. Ora, como exigir que uma pessoa adote uma conduta, se a sua não observância é menos grave a ela que a pena imposta. Na prática, se você obedecer ao código e não matar, você será privado de sua vida, mas se desobedecer ao código e matar seu agressor, você será privado de sua liberdade. Nenhum ser adotaria a primeira alternativa se tiver a chance de escolher a segunda, assim, não há como exigir esta conduta, pois não é lógica, não é inerente ao comportamento humano.
Inserido no universo da legítima defesa, temos a legítima defesa putativa. Esta é quando o agente age em repulsa a um ataque, perigo que só se faz real em sua imaginação. Age motivado por uma crença que não está em harmonia com a realidade. Para o agente a situação parece real, mas na verdade não é.
A inexistência da agressão configura a principal diferença entre a dita legítima defesa real e a legítima defesa putativa. Uma pessoa que pratica um fato motivado pela legítima defesa, não estará praticando um crime, mas, uma pessoa que pratica um fato motivado pela legítima defesa putativa, estará praticando um crime, mas este não será punível. Nos dizeres de nosso Código Penal, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e é isento de pena quem, ao praticar o crime supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
Para a maioria dos estudiosos sobre o assunto a ilusão de quem se defende quanto à realidade da agressão, há de ser tal que iluda qualquer homem criterioso, ficando excluída a possibilidade de percepção do engano e com ele a hipótese de culpa em sentido estrito.
Apesar do instituto ser tão antigo quanto a vida, seu completo entendimento e aceitação ainda não foi atingido. Aqui lidamos com a psique humana em seu instinto mais primitivo, onde a razão não impera e o meio pode fantasiar uma realidade inexistente, assim, codificar, entender, racionalizar o que não é movido principalmente pela razão e sim pelo instinto, pode se mostrar extremamente difícil.

[...] Da Legítima Defesa edição. Belo Horizonte: Ed. Del Rey SILVA, de Plácido e. Vocábulo Jurídico. 5ª ED. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense GEYER, A. Die Lebre Von der Nothwehr. Jena, [s.e] p.50. FIORETTI, Julio. Legítima Defesa Estudos de Criminologia. Belo Horizonte: Ed. Líder p.27. LEVITA. Das Recht der Nothwehr, [s.n.t] p GEYER. Die Lehre Von der Nothwehr, [s.n.t] p.76. FIORETTI, Julio. Legítima Defesa Estudos de Criminologia. Belo Horizonte: Ed. Líder p.37. FIORETTI, Julio. Legítima Defesa Estudos de Criminologia. Belo Horizonte: Ed. [...]


[...] Citando um conceito, do assunto que discorro, já consagrado pelo tempo, seguem-se as palavras de Nelson Hungria Hoffbauer (1936)[15]: ?Dá-se a legítima defesa putativa quando alguém erroneamente se julga em face de uma agressão actual e injusta, portanto, legalmente autorizada a reacção, que empreende.? Utilizando conceituação mais recente recorro às palavras, primeiramente, de Julio Fabrini Mirabete (2001)[16], e depois de Marcello Jardim Linhares (1989)[17]: ?Supondo o agente, por erro, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permisso (art 1º). [...]


[...] Legítima Defesa Putativa 1ª Ed . Rio de Janeiro: Ed. Livraria Jacintho JESUS, Damásio E . Direito Penal Parte Geral 24ª Ed. São Paulo: Ed. Saraiva LEITE, Eduardo Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais LINHARES, Marcello Jardim. Legítima Defesa. 2ª Ed. São Paulo: Ed. Saraiva LINHARES, Marcello Jardim. Legítima Defesa. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense LOPES, Jair Leonardo. Curso de Direito Penal. 3ª Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. [...]

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