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Modelo de ação de indenização por danos morais

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
uern

Informações do trabalho

Jorge F.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
3 páginas
Nível
avançado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Modelo de ação de indenização por danos morais

Contra o banco ________, podendo ser citado à Rua __________, CEP: ____, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.


01. Que a autora, a Sra. ______________, no mês de ______________de ______________, efetuou um empréstimo junto ao réu, cujo valor era R$ ______________ (______________) a ser pago em 24 parcelas, no entanto, recebeu apenas R$ ______________, cujas parcelas seriam R$ ______________ (______________), em 24 meses.

02. Ocorre que, após pagar os 24 meses continua vindo descontado em seus vencimentos o mesmo valor acima mencionado. Procurou a agência do INSS e foi informada de que constava em seu cadastro junto ao INSS, empréstimo em 36 parcelas. Razão pela vem requerer o ressarcimento do valor pago de forma indevida, uma vez que o seu contrato era apenas de 24 meses, conforme foi convencionado. Informa ainda, que até a presente data nunca lhe foi entregue cópia do contrato do referido empréstimo.

03. Que o desconto em seu salário lhe causou grandes transtornos econômicos e morais, tendo em vista que o seu beneficio previdenciário é o único meio de sobrevivência da autora e de sua família. Que em razão de continuar vindo descontado do seu beneficio o valor já citado, a impediu de cumprir com algumas obrigações rotineiras, inclusive, de caráter alimentar.

DO DIREITO

A vida financeira do cidadão é algo que integra a sua intimidade, pois só a ele lhe pertence, sendo para alguns, como é o caso do requerente, direito intocável e inviolável, uma vez que prima pela honestidade acima de tudo, implementando todos os esforços possíveis para manter a sua lisura, e cumprir com suas obrigações, quando, de uma hora para outra, viu esse direito violado, lesado em toda sua extensão, envergonhando-a perante aos amigos e familiares que presenciaram o acontecimento, por esta razão vem a juízo para ver restabelecido esse direito.

Modernamente, Carlos Roberto Gonçalves, na mesma linha assevera:

?A indenização por dano moral representa uma compensação, ainda que pequena, pela tristeza infringida injustamente a outrem.?(Resp.. infringida injustamente a outrem.?(Resp. Civil, 2ª ed., SP, Ed. Saraiva, 1984, p. 168).

E, a ocorrência de um fato lesivo, gera sempre o dever de indenizar, segundo dispõe o art. 927, do Código Civil:

?Art. 927 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem. Fica obrigado a reparar o dano.?

Assim, estabelece o art. 5º Caput, inciso V e X, da Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Caput - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem:

X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.? (ART. 5º , caput, incisos V e X, da Constituição Federal) - Grifo nosso.

[...] caso do requerente, direito intocável e inviolável, uma vez que prima pela honestidade acima de tudo, implementando todos os esforços possíveis para manter a sua lisura, e cumprir com suas obrigações, quando, de uma hora para outra, viu esse direito violado, lesado em toda sua extensão, envergonhando-a perante aos amigos e familiares que presenciaram o acontecimento, por esta razão vem a juízo para ver restabelecido esse direito. Modernamente, Carlos Roberto Gonçalves, na mesma linha assevera: indenização por dano moral representa uma compensação, ainda que pequena, pela tristeza infringida injustamente a outrem.?(Resp . [...]

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