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Modelo de ação de usucapião de imóvel urbano

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
uern

Informações do trabalho

Jorge F.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
2 páginas
Nível
avançado
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Modelo de ação de usucapião de imóvel urbano

Nos termos dos artigos 1.238 do Novo Código Civil Brasileiro e o art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie e pelos fundamentos a seguir expostos:

01.Que a Requerente, a Srª. __________, possui "como seu", um terreno próprio, situado à Rua __________, Zona Urbana da Cidade de _____/RN, medindo 12,00m (doze) metros de largura, na frente, e nos fundos por 25 metros de comprimento, nos lados direito e esquerdo de quem olha para dita rua, totalizando uma área de 300m², limitando-se ao norte (lado direito), com fulano da silva; ao sul e Leste (lado esquerdo e fundos), com fulano de souza e ao Oeste (frente), com a via pública da citada rua. Contendo uma casa de alvenaria sobre o referido imóvel, no qual a requerente exerce a posse mansa, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja, já há mais de 20 anos, com animus domini.

2. Que a Requerente possui o imóvel, desde o ano de 1986, quando o seu falecido esposo adquiriu do antigo proprietário, através de pagamento de verbas rescisórias. Que durante todo este lapso temporal, não fora realizado a transferência do referido imóvel para o falecido, esposo da requerente.

3. Ocorre que, além do falecimento do esposo da autora, em data de ____ de __, também veio a falecer o antigo proprietário do referido imóvel. Todavia, os herdeiros do falecido Sr. ________ não colocaram o mencionado imóvel para ser inventariado, em razão do mesmo não mais pertencer de fato aos mesmos. Permanecendo até o presente momento, a autora com a posse. Porém, sem a escritura de transferência para o seu nome. Razão pela qual, vem requerer a presente Ação para que lhe seja declarado o domínio (propriedade) do imóvel usucapiendo.

[...] Que durante todo este lapso temporal, não fora realizado a transferência do referido imóvel para o falecido, esposo da requerente Ocorre que, além do falecimento do esposo da autora, em data de de também veio a falecer o antigo proprietário do referido imóvel. Todavia, os herdeiros do falecido Sr. não colocaram o mencionado imóvel para ser inventariado, em razão do mesmo não mais pertencer de fato aos mesmos. Permanecendo até o presente momento, a autora com a posse.Porém, sem a escritura de transferência para o seu nome. [...]

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