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Monte partível

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Para todos
Consultado
142 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Monte partível. Partilha
  2. Colação
  3. Formas de partilha: amigavel e judicial. partilha em vida
  4. Venda de imóvel. Licitação. Tornas e reposições
  5. Homologação da partilha
  6. Garantia dos quinhões hereditários
  7. Invalidade da partilha: ação anulatória e rescisória

A herança transmite-se daquele de cuja sucessão se trata ? ex eo de cuius sucessione agitur (simplesmente de cuius) ? para os seus herdeiros legítimos e testamentários, segundo a regra legal (novo Código Civil, art. 1.784), e na forma do que a doutrina esclarece (nº429, supra). A abertura da sucessão atribui-lhes desde logo a posse e a propriedade da herança. No momento da transmissão hereditária, não se sabe, ainda, o que especificamente constitui o direito de cada um. Todos os elementos do patrimônio do falecido, ao passarem para os seus herdeiros, compõe um acervo indivisivo que pertence a todos conjuntamente. Sobre esta massa, todos têm direitos iguais, aplicando-se-lhes, de acordo com o art. 1.791, parágrafo único, do novo código, as regras do condomínio (v. nº 314, supra, vol. IV).
Admite-se, portanto, a estipulação por tempo determinado. No direito francês, cinco anos, prorrogáveis. No direito italiano, cinco anos. Em nosso direito, por argumento extraído do art. 1.320, 1ºdo novo Código Civil, cinco anos (v. nº 314, vol. IV).
Pedido de partilha ? Salvo determinação testamentário pacto livremente acordado, entre os interessados, desde que sejam maiores e capazes, o que será respeitado como qualquer convenção livremente estipulada, qualquer herdeiro pode, a todo tempo, pedir que cesse o estado de indivisão, mediante o instrumento adequado, o qual, historicamente, se identifica como actio familiae erciscundae. Esta ação de partilha é imprescritível.
A partilha é o ponto culminante da liquidação da herança. Põe termo ao estado de indivisão. Descrimina e especifica os quinhões hereditários. Fixa o momento em que o acervo deixa de ser uma res communis dos herdeiros, operando a mutação em coisas particulares de cada um.
Por isso se diz que a partilha tem efeito declaratório e não atributivo da propriedade. Registre-se, todavia, a opinião dos que nela enxergam um ?ato modificativo?, caracterizado por uma redução quantitativa ao lado de uma ampliação qualitativa: cessando o estado de indivisão, cada herdeiro passa a ter direitos apenas sobre o que couber no respectivo quinhão; mas tais direitos serão exercidos sem as restrições inerentes à anterior situação condominial (OLIVEIRA ASCENSAO, Direito Civil: Sucessões, nº 312, págs. 546 e 547).
A herança é, ou pode estar, onerada de encargos. E estes têm de ser pagos à custa do monte, intra vires hereditatis. Devem ser solvidos, com separação dos bens quantos bastem.
Aos herdeiros tocará o liquido, pois onde ainda há dívidas, não há herança.
O acervo hereditário forma então um monte que abrange a totalidade do patrimônio do defunto, isto é, dos bens existentes no dia morte. Dali se pagam os débitos e os legados; dali se recolhe o imposto de transmissão mortis causa. Somente depois de deduzido o alheio ? deducto aere alieno ? é que os bens pertencem aos herdeiros.
Esta herança líquida é que vai ser objeto de partilha, constituindo por isso mesmo o monte possível. Quando se encerra a fase do inventario, atinge-se este resultado. A partilha incide, pois, sobre este acervo líquido sobre este monte.

[...] É ainda pela homologação que o Estado interpõe a sua vontade na atribuição dos bens da herança aos sucessores, retrotraindo os seus efeitos à data da abertura da sucessão, por tal arte, que se presumem pertencentes aos respectivos donos, desde a abertura da sucessão, como se verá em seguida, sob a rubrica dos ?efeitos da homologação?. Sobrepartilha. Verificado que no monte incluem-se bens ilíquidos, litigiosos ou situados em lugar remoto embaraçando o encerramento do processo efetuar-se-á desde logo a partilha dos outros, reservando-se os de difícil liquidação para sobrepartilha ulterior, sob a guarda do mesmo ou de outro inventariante, a aprazimento da maioria, e com observância das mesmas regras impostas à partilha (novo Código Civil, art Divisão geodésica. Antes de julgada a partilha, poderá ser feita a divisão geodésica de imóvel rural. [...]


[...] A colação tem em vista restabelecer a igualdade das legítimas dos herdeiros necessários, ainda quando as liberalidades se compreendam no âmbito da meação disponível do doador. A redução tem a finalidade de fazer que as liberalidades se contenham dentro naquela metade, quer beneficie algum herdeiro, quer favoreça um estranho (nº 478, supra). A colação assenta teoricamente na vontade presumida do morto, ao passo que a redução é de ordem pública. A exposição metodológica terá então que obedecer a esse esquema: Quando se procede à colação Quem está sujeito à colação; O que deve ser colacionado; Como se realiza a conferência Oportunidade na colação. [...]


[...] O acervo hereditário forma então um monte que abrange a totalidade do patrimônio do defunto, isto é, dos bens existentes no dia morte. Dali se pagam os débitos e os legados; dali se recolhe o imposto de transmissão mortis causa. Somente depois de deduzido o alheio deducto aere alieno é que os bens pertencem aos herdeiros. Esta herança líquida é que vai ser objeto de partilha, constituindo por isso mesmo o monte possível. Quando se encerra a fase do inventario, atinge-se este resultado. [...]

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