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Noções gerais de filiação

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Wanderley M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
32 páginas
Nível
Especializado
Consultado
126 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Filiação
    1. noções gerais de filiação
    2. Filiação legítima
    3. hipóteses legais de filhos matrimoniais
  3. Investigação de paternidade
    1. Hipóteses que autoriza a investigação de paternidade
    2. Reconhecimento judicial: ação de investigação de paternidade
  4. Das provas
  5. Meios das provas
    1. Das provas em Ggeral
    2. As prova na investigação de paternidade
    3. Indícios e presunções
  6. O exame de dna
  7. Noções gerais
    1. Conseqüências do reconhecimento do filho

A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar posicionamentos dos mais divergentes, conforme já se observa nas decisões proferidas pelos tribunais superiores, em face de potencial ofensa ao princípio da dignidade da pessoa. O exame de DNA, em que pese revele, no campo das ciências médicas, um avanço fantástico, no que toca à comprovação da filiação, quando da sua utilização na lida jurídica, de fato, algumas cautelas devem ser tomadas, a fim de que não se cometa o equívoco de dar ensejo ao choque do direito privado com a Constituição Federal. Desta forma, o presente trabalho tem como finalidade, analisar, os principais aspectos jurídicos e da dignidade humana em referencia a investigação da paternidade. O surgimento do exame de DNA veio abalar as convicções e os critérios utilizados para o estabelecimento da certeza jurídica nas relações de filiação, campo do Direito Civil, e na formulação da culpabilidade, campo do Direito Penal. Despretensiosamente iremos abordar alguns aspectos jurídicos que envolvem a utilização do exame de DNA em questões cíveis e criminais, à luz de nosso Direito. O preceito ?pater is est? não se encontra revogado no novo Código Civil Brasileiro, uma vez que pelo art. 1.597 presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; os nascidos dentro de trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; os havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga e os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

[...] A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2002), por sua vez, veda a utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI). Os meios de prova indicados - indicação exemplificativa - no Código de Processo Civil são: Depoimento pessoal (arts a 347); Confissão (arts a 354); Exibição de documento ou coisa (arts a 363); Prova documental (arts a 399); Prova testemunhal (arts a 419); Prova pericial (arts a 439); Inspeção judicial (arts a 443). Quanto à investigação de paternidade, serão vistos, a seguir, os principais meios de prova utilizados. [...]


[...] 147) As perícias médico-legais na investigação de paternidade podem ser divididas em: Não-genéticas: utiliza-se de elementos ligados à própria concepção, como a verificação da ausência ou da impossibilidade de coabitação (impotência) ou impossibilidade de fecundação (esterilidade). Ou ainda, de elementos relativos à época do parto, duração da gestação e idade do filho, para confronto com a época alegada da coabitação. Por exemplo, sendo demonstrado pela perícia a esterilidade ou a impotência do pretenso pai, no período da concepção, torna-se impossível que o autor seja seu filho. [...]


[...] O exame de dna Noções gerais Conforme citado no capítulo anterior, as perícias genéticas não- sanguíneas, e as sanguíneas, pelos sistemas ABO, Rh e MN, são conclusivas tão-somente quando excluem uma paternidade falsamente imputada. Todavia, em inúmeros casos, a paternidade não é descartada por estes sistemas, fazendo- se necessário o auxílio de outros meios de prova para a solução da demanda. O sistema HLA, por sua vez, permite que falsas paternidades sejam terminantemente excluídas em um universo de casos muito mais amplo (aproximadamente se comparado aos demais sistemas sangüíneos, além de oferecer, em hipóteses de não-exclusão, uma probabilidade de paternidade acima de que atua como forte indício em favor das pretensões do investigante. [...]

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