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O Código Civil de 1916

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Hiroshi N.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O Código Civil Brasileiro de 1916

A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito. Savigny dizia isso com a Alemanha, mas também podemos estender essa premissa ao caso brasileiro. Por meio deste trabalho iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916.
Apesar de substituído pelo Código Civil Brasileiro de 2002, o antigo código ainda possui uma grande importância, seja pelo seu fator histórico ou pelo fato de ainda ser utilizado para resolver questões que tenham ocorrido antes de entrar em vigor o Código de 2002.
Para realizar este estudo não podemos somente analisar seu conteúdo ou simplesmente compará-lo com o atual. O Direito Privado brasileiro possui algumas particularidades ao longo de sua história que se não esclarecidas não permitem a compreensão total de nossa codificação.
Primeiramente é necessário retroceder à Idade Média para compreendermos a evolução do direito casuístico para um direito centrado no Estado e que pretende abarcar todas as situações juridicamente relevantes. Iremos caminhar na história até chegarmos às Ordenações portuguesas que juntamente com as caravelas desembarcam no Brasil Colônia e permanecem em vigor até a implantação do Código de 1916. Nesse longo pedaço da história mostraremos importantes influências internacionais e nacionais do primeiro código brasileiro, como o alemão Savigny e o brasileiro Teixeira de Freitas.
Posteriormente, mas não menos importante, mostraremos os pilares fundamentais do direito civil brasileiro e a influência do Bürgerliches Gesetzbuch (BGB), do Code e da tradição romanista na construção jurídica nacional.
Assim, pretendemos fornecer uma visão geral sobre o direito privado brasileiro que perdurou até 2002 e influenciou fortemente a atual codificação em vigor.
Antes de começarmos o estudo sobre o Código de 1916 se torna necessário fazer um resgate dos antecedentes deste código. Iremos começar pelo fim da Idade Média, pois é neste período que se inicia a construção de uma nova visão do jurídico que irá influenciar todo o direito subseqüente.
O direito da Idade Média, caracterizado por garantir privilégios de acordo com a classe social, não oferecia segurança e nem respostas a todas as situações juridicamente relevantes. Essa incapacidade jurídica do direito do medievo se revelava ultrapassada, principalmente, devido ao ressurgimento do comércio e fortalecimento da burguesia.
Mesmo sabendo que o direito não representa a vontade do povo, vale ressaltar que essa nova visão do direito influenciou também a construção jurídica brasileira. Para tratarmos de toda a evolução do direito brasileiro, iremos traçar um panorama histórico levando em conta as mais importantes codificações e compilações jurídicas tanto em Portugal, quanto no Brasil. Segundo Antonio dos Santos Justo, a história jurídica luso-brasileira recebeu influências diversas, herdando institutos jurídicos de povos que viveram em Portugal antes mesmo de sua independência, em 1140. Entre eles, o autor cita os invasores (Iberos, Celtas, Lusitanos) e os primitivos povos (Germanos, Árabes, Romanos e Cartagineses).
O reinado de D. Afonso III (1140-1248) exibe um direito rudimentar e empírico, em que os costumes têm relevância extrema. Porém, essa fonte jurídica seria complementada pela lei, considerada manifestação do voluntas Regis, quando da reinterpretação do Direito Romano. A partir daí, percebe-se que o direito readquire autoridade científica, promovendo a elaboração da primeira das compilações portuguesas, as Ordenações Afonsinas (1446). Nessa, reduz-se o ius commune a direito subsidiário, consagrando a lei, os costumes e os estilos da Corte.
No período de 1521 até 1603, vigoraram as Ordenações Manuelinas. Essas foram criadas para atualizar de modo geral as Ordenações Afonsinas, corrigindo algumas normas e trazendo diferenças quanto à forma, que se fazia em estilo mais conciso e decretório, apresentando uma técnica legislativa mais eficiente que a anterior. Vale lembrar que essa Ordenação foi muita influenciada pelo surgimento da Imprensa, que propiciou uma abrangência muito grande dessa fonte jurídica.
As Ordenações Filipinas merecem uma análise mais profunda para o melhor entendimento da evolução jurídica brasileira. Tais ordenações prendem-se muito no tradicionalismo inserido por Filipe I, conservando boa parte dos critérios das ordenações anteriores e possuindo pouca originalidade no preenchimento de lacunas. Porém, em 18 de Agosto de 1769, a lei da Boa Razão reduziria o direito subsidiário ao Direito Romano, subtraindo a influência de autores como Acúrsio e Bártolo. Ainda, proporia o ideal iluminista da segurança e da infalibilidade do Direito, afastando o costume como fonte jurídica e enaltecendo a lei como vontade universal e racional do povo.
Vale ressaltar que não foi com a independência do Brasil de Portugal que o nosso país passou a adotar uma construção jurídica própria. Ao proclamar sua Independência, o Brasil manteve a monarquia e o direito que aqui era aplicado possuía uma enorme influência portuguesa, pois os nossos legisladores possuíam a mesma formação acadêmica dos legisladores portugueses.
Ainda que independente de Portugal, o Brasil continuaria a basear seu Direito nas Ordenações Filipinas até 1916. Tais ordenações foram compiladas em 1603, possuindo disposições que se faziam retrógradas até mesmo para o cenário jurídico português do século XVII, já que, como cita o professor Braga da Cruz, ?nasceram já envelhecidas como simples versão atualizada das Ordenações Manuelinas?. Para solucionar tal problema, a primeira Constituição Brasileira (1824) previa no art.179 a organização e a seguinte publicação de um Código Civil que trataria as relações privadas baseando-se nos ideais da Eqüidade e da Justiça.
Brasil e Portugal, nos séculos seguintes, traçariam caminhos diversos quanto à estrutura jurídica de seus ordenamentos. Isso se deve, entre outras razões, à incisiva influência francesa no Direito e na cultura portuguesa. Com a elaboração do Código Napoleônico, que pretendia universalidade baseada na razão iluminista, houve uma febre codificadora em boa parte do mundo, inclusive em Portugal.

[...] Esse grande estudioso aceitou, em Fevereiro de 1855, elaborar um anteprojeto para o primeiro Código Civil Brasileiro. Dois anos depois Freitas teve uma de suas obras mais importantes publicadas, a Consolidação das Leis Civis. Ambas as obras do jurista têm uma bagagem cultural muito grande e diversificada, com destacada influência da obra de Savigny. Há, ainda, elementos do direito francês na teoria do autor. Segundo Clóvis de Couto e Silva, há duas idéias importantes para Teixeira de Freitas. A primeira é a da necessária inclusão, em um código, da parte geral, que disciplinaria conceitos importantes juridicamente e estaria imantada das idéias racionais originadas do Direito Romano. [...]


[...] No que tange aos aspectos formais e substanciais, o Código Civil Brasileiro de 1916 trata a família eminentemente de forma patriarcal, tendo, na visão de vários estudiosos apoio em três grandes pilares; a família, a propriedade e o contrato, além disso, tinha influência muito grande do pensamento positivista idealizado por Augusto Comte, principalmente no que concerne a separação da Igreja e do Estado. O Código, segundo JUDITH MARTINS COSTA, recolhera a filosofia da sociedade burguesa. Outra característica marcante do Código de 16 é o fato de esse ser fechado, legislando apenas ao que interessa à classe dominante burguesa. [...]


[...] A propriedade, antes vista como direito natural e subjetivo do sujeito, agora se encaixa na necessidade de possuir uma função social coerente com as necessidades da dignidade humana. Conclusão Foi através da história social, econômica e política do Brasil e até mesmo da história anterior a ele, como a história da Idade Média, que conseguimos compreender o Código Civil de 1916 e suas peculiaridades. Esse estudo nos permitiu compreender também, o motivo pelo qual o Brasil não seguiu, com o mesmo grau de importância, as mesmas influências dos outros países da América Latina. [...]

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