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O contrato nas perspectivas clássica e pós-moderna

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Síntese do Recurso Especial sob análise
  2. O contrato à luz da teoria clássica ? a tese do recorrente
  3. Leasing ? enquadramento como relação de consumo ? a aplicação da teoria flexibilizada dos contratos e a tese do recorrido

O trabalho inicia com a apresentação resumida de decisão do STJ, e nele baseou-se o grupo para que pudesse expor o conteúdo de uma maneira minimamente didática. Encontra-se no acórdão em anexo duas teses frontalmente opostas; a primeira, do recorrente, que pode ser sintetizada nos seguintes pontos: O arrendamento mercantil ou leasing, que será a denominação utilizada, é uma relação contratual, portanto, sujeita às regras da autonomia privada e da força obrigatória que encerra; A não-obediência ao teor contratual, pela intervenção judicial, fere ato jurídico perfeito realizado entre as partes, inclusive no que se refere ao índice adotado para indexar as prestações pecuniárias do devedor; A alteração brusca do fator indexador não era imprevisível no momento da formalização do acordado.
A tese do recorrido em instância inferior e por esta acatada, em como bases: O arrendamento mercantil está caracterizado como relação de consumo, portanto abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor; A teoria da imprevisão é a forma de se discutir o aspecto da onerosidade para uma das partes do contrato, portanto, o contrato pode ser objeto de intervenção do Estado, para que sejam restabelecidos os princípios do não-enriquecimento sem causa e do equilíbrio econômico-financeiro.
A exposição foi dividida em duas partes: a primeira com a denominação ?o contrato à luz da teoria clássica ? a tese do recorrente? e a segunda como ?leasing - enquadramento como relação de consumo ? a aplicação da teoria flexibilizada dos contratos e a tese do recorrido?. Cada uma delas irá percorrer um caminho conceitual e histórico, que formam o arcabouço de cada tese defendida. Ao fim de cada uma das partes, são expostas as conclusões do conteúdo abordado em relação ao julgado que serviu de base ao trabalho.
Como conclusão, o grupo de trabalho discorre sobre a visão que considerou mais apropriada, com base no conteúdo exposto. No tempo das trocas, o contrato foi desenvolvido para propulsionar a circulação de riquezas e bens, tendo como elemento nuclear a livre e soberana vontade humana.
Sendo instrumento de movimentação de riquezas, o contrato teve sua base teórica no liberalismo econômico do século XIX , onde cada indivíduo teria mais independência para se auto-obrigar, disporia de liberdade para firmar suas avenças, ficando vinculado à observância do princípio liberal chamado pacta sunt servanda. O contrato deveria ser entendido sob estes dois princípios: o da autonomia da vontade e o da sua força obrigatória. O primeiro manifestado na liberdade da vontade dos contratantes e o segundo traduzido na regra de que o contrato faz lei entre as partes e, assim, uma vez regularmente celebrado, tem força vinculante, impondo o cumprimento de suas cláusulas como se essas fossem preceitos legais imperativos.
A fuga da repressão da Idade Média ocorreu através da pregação da liberdade como solução para todos os males. A vontade humana era considerada como núcleo da relação jurídica contratual, cabendo à lei a qualidade de fazer cumprir as disposições estipuladas. Os indivíduos sendo capazes, o objeto lícito e o consentimento válido, estava celebrado o contrato e este obrigava os seus signatários em todos os seus termos.
Quando se considera o ?leasing? como uma operação mercantil, que oferece a compra como possibilidade, apesar de ser esta uma das características principais do arrendamento mercantil, mas não conseqüência necessária, caracteriza-se como uma relação contratual, e não de consumo, embora fiscalizada pelos órgãos competentes. Principalmente quando o arrendatário é pessoa jurídica, e busca o leasing como forma de investimento, e a conseqüente finalidade de ascensão econômica, haveria igualdade entre as partes. Assim considerado, deverá ser regido pelos princípios da teoria clássica do contrato, segundo as normas constitucionais vigentes. Conclui-se, portanto, que estando o contrato efetivado entre as partes dentro das condições legais para que seja um ato jurídico perfeito, a intervenção do Estado na questão fere princípio constitucional.

De todo o exposto, percebe-se que a grande divergência surge em razão da análise do contrato à luz das duas teorias: a clássica e a moderna. Entendeu-se também que ambas são passíveis de convencimento. Partiu-se, desta forma, para o entendimento de que as duas partes do contrato: o consumidor e a instituição financeira, apresentam boas razões. Nada mais justo que tentar conciliar as duas situações resultadas da intervenção do próprio Estado quando estabelece uma adequação cambial, interferindo no domínio econômico. É de notável importância destacar que, como não era matéria para discussão, está sendo negligenciada a possibilidade ou não da indexação do contrato à variação cambial (captação de recursos externos para compra do bem), apesar de ter sido superficialmente comentada, porque da anulação desta cláusula, já não seria mais necessária a discussão sobre a visão contratual. Além do que, a questão parece ter sido suscitada pelo consumidor somente após a constatação da desvantagem em que permaneceu no contrato.

[...] O equilíbrio entre as prestações contratuais atende ao ideal de justiça contratual, evitando que um dos contratantes aufira, em face do outro, vantagem manifestadamente excessiva Enriquecimento sem causa O enriquecimento sem causa consiste na obtenção de uma vantagem sem a respectiva causa, é o acréscimo patrimonial sem motivo juridicamente reconhecido A intervenção estatal e a teoria da imprevisão Os elementos sociais passaram a integrar a preocupação do Estado, que passou a intervir nas relações contratuais, retirando da autonomia da vontade a posição de fonte única da obrigação e o princípio do pacta sunt servanda foi relativizado, através da função social do contrato e da boa-fé objetiva. [...]


[...] A empresa de leasing adquire o bem e contrata o arrendamento com o interessado A Resolução no. 2309/1996, do Banco Central, em seu art. 5o. define o leasing financeiro como aquela modalidade em que: I as contra-prestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatário, sejam normalmente suficientes para que o arrendador recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e., adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos; II - . III o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.(grifo nosso) Conclusão1 Quando se considera o ?leasing? como uma operação mercantil, que oferece a compra como possibilidade, apesar de ser esta uma das características principais do arrendamento mercantil, mas não conseqüência necessária, caracteriza-se como uma relação contratual, e não de consumo, embora fiscalizada pelos órgãos competentes. [...]


[...] Nancy Andrighi DJU p.00319) Conclusão final De todo o exposto, percebe-se que a grande divergência surge em razão da análise do contrato à luz das duas teorias: a clássica e a moderna. Entendeu-se também que ambas são passíveis de convencimento. Partiu-se, desta forma, para o entendimento de que as duas partes do contrato: o consumidor e a instituição financeira, apresentam boas razões. Nada mais justo que tentar conciliar as duas situações resultadas da intervenção do próprio Estado quando estabelece uma adequação cambial, interferindo no domínio econômico. [...]

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