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O direito como um interesse juridicamente tutelado

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FTC

Informações do trabalho

Priscilla G.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
3 páginas
Nível
Para todos
Consultado
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Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O direito como um interesse juridicamente tutelado

Primeiramente, faz-se necessário expor os meus entendimentos em relação ao assunto a ser exemplificado, para melhor compreensão dos casos que serão citados.
Com base em meus estudos em sala de aula como também através de leituras e pesquisas para a elaboração deste, pude compreender que os direitos surgem em um momento posterior aos interesses, pois a afirmação de um direito dá-se a partir de um processo institucional: seja tomando consciência do consenso da sociedade sobre sua existência, caracterizado pelo processo legislativo; seja através do processo judicial, que reconhece a existência do direito dentro da história institucional daquela sociedade.
Dessa forma, pude compreender que o direito, está ligado à idéia de uma vontade jurídica abstrata, mas à garantia dos interesses da vida humana: é daí que deriva a famosa frase de que direitos são interesses juridicamente tutelados. A seguir serão apresentados 2 casos práticos, neles estão incluídos a noção exata dos interesses sendo transformados em direitos.
O município de Candido Sales, ao constatar que determinado terreno urbano pertencente ao Sr. João não estava cumprindo a sua função social, e objetivando a construção de um hospital público, através de um decreto, declarou a utilidade pública para fins de desapropriação do mesmo.
Sobre o imóvel declarado de utilidade pública pretendia o Expropriante edificar o hospital, e considerando a necessidade do início das obras, invocou a "IMISSÃO NA POSSE?, lançando uma oferta de indenização para a desocupação imediata das pessoas que residiam no local.
tendo em vista as necessidades e interesses da coletividade, a propriedade que á anos atrás era considerada um direito inviolável e sagrado, passou a atender a uma função social em beneficio de todos, sendo assim, atualmente em nosso ordenamento, existem vários dispositivos tratando do direito á propriedade, a qual se encontra inserida como direito e garantia fundamental, no caput do artigo 5º, juntamente com os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

[...] Fundamentação: tendo em vista as necessidades e interesses da coletividade, a propriedade que á anos atrás era considerada um direito inviolável e sagrado, passou a atender a uma função social em beneficio de todos, sendo assim, atualmente em nosso ordenamento, existem vários dispositivos tratando do direito á propriedade, a qual se encontra inserida como direito e garantia fundamental, no caput do artigo 5º, juntamente com os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Em seguida, nos incisos do mesmo artigo, garante-se o direito de propriedade (inciso XXII), que deve atender à sua função social (inciso XXIII), assegurada a justa e prévia indenização na hipótese de desapropriação no caso de necessidade ou utilidade pública, como ficou provado no exemplo exemplificado. [...]


[...] O juiz competente ao julgar a presente ação, entendeu que trata-se de um interesse comum da sociedade um ambiente devidamente equilibrado e preservado, dessa forma decretou a condenação dos requeridos para paralisarem imediatamente a atividade de extração de areia, bem como ordem expressa para que recuperem a área degradada. Fundamentação: trata-se de um interesse difuso, sendo transformado em Direito a medida que o poder publico age de acordo com tais interesses para assegurar o direito fundamental à vida. Conclusão Em suma, a necessidade e o interesse de se viver em um ambiente digno e seguro, fez com que a CF adote critérios tutelando dessa forma os interesses de todos, pois, [...]

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