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O direito e o teste de DNA como fonte de analise de paternidade

Informações sobre o autor

Professora universitária, ensino fundamental e médio -...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Letras -...

Informações do trabalho

Ana Cristina M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
19 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O exame de dna e a sua influência na investigação de paternidade
  2. O exame do dna como meio de prova
  3. A determinação da paternidade e os testes de dna
  4. A prova de dna

Com o advento de novas descobertas e conquistas, o mundo científico, através de todo um aparato tecnológico, vem de encontro ao mundo jurídico proporcionando a chance, através de provas confiáveis e seguras, de solucionar problemas aparentemente sem solução.
Foi com a descoberta do exame em DNA na área de engenharia genética, que se obteve uma das mais importantes e significativas provas na ação de investigação de paternidade. É através deste exame que se obtém o conhecimento de todo o material genético hereditário de um indivíduo.
A presente monografia tem por objetivo, demonstrar a grande importância deste exame como prova na área jurídica, especialmente no direito de família.
A ação de investigação de paternidade, até o surgimento do exame em DNA, vinha sendo julgada de acordo com o convencimento que o julgador obtinha através de algumas presunções e indícios acerca de um suposto relacionamento entre a mãe do investigante e do investigado.
Com o surgimento do exame em DNA ocorreram grandes mudanças. Hoje o julgador pode contar com uma prova concreta para dar o seu veredicto final. Através do DNA de cada indivíduo, este exame fornece alicerce para a exclusão ou afirmação de uma paternidade.
Mas também não se pode dizer que a análise do DNA tenha respostas para todas indagações no campo da identificação do vínculo genético de paternidade, nem que todos os resultados dessa prova sejam imperiosamente verdadeiros.
Mesmo que a euforia de muitos tenha transformado as técnicas de investigação da paternidade pelo perfil de DNA, numa prova incontestável, ou que se propale uma cifra cada vez mais elevada de segurança na comprovação dos resultados desses exames, é imperioso por razão de princípios científicos, que possam ser sempre analisados, principalmente quando se vai tomar uma decisão grave. A recomendação mais prudente tem sido que os Tribunais acreditem com reservas no resultado do polimorfismo do DNA em questão de vinculação genética de filiação, pelo fato de não se ter ainda uma convicção segura de seus recursos metodológicos. A prova de DNA ainda não está cientificamente firmada e aceita como valor probante irrefutável, restando, por isso, à sua justa aplicação, a necessidade de consolidar a credibilidade dos laboratórios e a contribuição de uma técnica padronizada.

[...] Pensamos, portanto, que o pano de fundo de todas as opiniões pró e contra o uso do DNA como meio de prova, mesmo que à custa do sacrifício da liberdade individual do réu, é justamente a dúvida que atravessa a reflexão sobre o papel da ciência e do conhecimento humano, que lhe dá o poder de fazer, mas, ao mesmo tempo, que impõe o dever de respeitar limites RECUSA DO INVESTIGADO EM REALIZAR O EXAME DE DNA O tema da realização compulsiva da coleta de sangue para o exame de DNA, na ação de investigação de paternidade, foi largamente debatido tanto do ponto de vista doutrinário como do jurisprudencial, e ainda hoje suscita calorosas discussões. [...]


[...] E o Direito não pode subestimar tais dimensões, sob o risco de se tornar desumano O EXAME DE DNA E A SUA INFLUÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DNA O acrônimo DNA designa uma molécula denominada ?ácido desoxirribonucléico?, a qual contém o código genético determinado pela herança cromossômica de cada indivíduo. Os estudos da genética molecular no campo da investigação da identidade tiveram início em 1953, quando os cientistas James Watson e Francis Crick, da Universidade de Cambridge, descobriram a estrutura em dupla hélice do DNA, componente responsável pelo patrimônio genético dos seres vivos. [...]


[...] Importante é frisar que, depois disso os tribunais americanos passaram a considerar os testes em DNA como elemento probatório adicional e não como prova definitiva, inclusive permitindo o contraditório O EXAME DO DNA COMO MEIO DE PROVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Aspectos dos mais polêmicos, no plano exclusivo de direito constitucional, envolve a questão de se saber se é possível ou não obrigar a alguém a submeter-se ao exame do DNA para apuração de responsabilidade penal ou civil. O direito de conhecer o DNA de alguém para determinar a filiação é algo admissível, com as cautelas possíveis. [...]

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