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O estado de filiação a partir da constituição de 1988

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIFENAS

Informações do trabalho

Marcos Botega S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
36 páginas
Nível
Para todos
Consultado
351 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. O estado de filiação
  3. A paternidade sócio-afetiva
  4. Conclusão
  5. Referências bibliográficas

A evolução da entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, na codificação de 1916, na legislação que substitui o Código Civil de 1916, na Constituição Federal de 1988 e no Novo Código Civil Brasileiro. O acompanhamento, legislativo ante as transformações sociais ocorridas nesta época, ?não pode insistir, em perniciosa teimosia, no obsessivo ignorar das profundas modificações consuetudinárias, culturais e científicas; petrificado, mumificado e cristalizado em um mundo irreal, ou sofrerá do mal da ineficácia?.
Atualmente, verifica-se a prioridade ao afeto. Tanto as relações maritais quanto a filiais sofreram mutações na sociedade e em conseqüência, na legislação pátria.
A Constituição Federal de 1988, como exemplo, atribuiu igualdade aos cônjuges e aos filhos, advindos ou não do casamento. Dessa forma, será analisada a evolução legislativa sobre o tema, o que se passa a expor.
O Código Civil de 1916, como continuidade de um movimento inaugurado tempos antes, ainda no Império, definiu a família em função da proteção da moral, preservando sua constituição através do matrimônio.
A referida codificação de 1916 definia família, como aquela formada por laços de sangue, conforme aponta Pontes de Miranda: Biologicamente, família é o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum, ou seja, unidos por laços de sangue. Em sentido estrito, a família representa o grupo formado por pais e filhos.
Observa-se, dessa forma, que a única maneira de se formar uma família legítima, era através do casamento. Com a solenidade, à mulher, inferiormente hierarquizada, recaía a obrigação de obediência às ordens do varão, que, nesse momento, recebia o título de chefe da sociedade conjugal, devendo, por sua vez, zelar, representar, administrar e manter a família, como afirma o artigo 233.
As uniões não matrimonializadas, eram por sua vez, discriminadas assim como os filhos delas advindos.

[...] O Estado e os Estados de Filiação. Revista Jurídica, Belo Horizonte:IBDFAM, n maio 2002, p.24. BRUNO, Denise Duarte. Família SócioAfetiva. Revista Jurídica Del Rey, Belo Horizonte : Del Rey/IBDFAM, n maio 2002, p.27. MADALENO, Rolf Hanssen. A Multa Afetiva. Revista Jurídica Del Rey, Belo Horizonte : Del Rey/IBDFAM, n p.33. BOEIRA, Obra citada, p.54. GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro : Forense p.74. BRAUNER, Obra citada, p PEREIRA, Coelho. Filiação. Coimbra: Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito p (mimeo), apud LOSEKANN, Luciano André. [...]


[...] Com efeito, averba o autor: Não há, com efeito, definição segura da posse de estado nem enumeração exaustiva de tais elementos, ao certo, nem pode haver, pois parece ser da sua essência constituir uma noção flutuante, diante da heterogeneidade de fatos e circunstâncias que a cercam.[43] Diverge a doutrina nesse sentido, havendo entendimento de que a posse de estado é dotada de relevante valor de convencimento acerca da existência do vínculo paterno-filial. Sustenta-se que se trata de ?revelação concreta, resultado da convergência de vários fatores que a caracterizam e cuja estabilidade decorre da duração reveladora de sua existência?.[44] A posse de estado representa papel subsidiário em algumas ordenações jurídicas estrangeiras, como na França, onde exerce função probatória na falta ou inexistência de título: Assim, no caso de desaparecimento ou inexistência do título, é papel normal da Posse de Estado substituir-se ao ato destruído ou perdido. [...]


[...] Distingue a doutrina o estado de filiação da origem genética. Aponta que o primeiro ?decorre da estabilidade dos laços afetivos construídos no cotidiano de pai e filho, tendo natureza de direito de família. Já a segunda, pertence ao direito da personalidade?.[108] Havendo a edificação da posse de estado de filho, essa só pode ser modificada por motivos de erro, dolo ou coação. Dessa forma, inadmissível vindicar novo estado de filiação eis que já constituído. objeto da tutela do direito ao conhecimento da origem genética é assegurar o direito da personalidade, na espécie direito à vida?.[109] Observa-se, dessa forma, o descabimento em, supostamente realizando- se a perícia investigatória, atribuir a paternidade daquele que foi gerado por doador de sêmen, por exemplo. [...]

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