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O positivismo jurídico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
84 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico
    2. Direito natural e direito positivo no pensamento medieval
    3. Direito natural e direito positivo no pensamento dos jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII
    4. Critérios de distinção entre direito natural e direito positivo
  2. Relações entre direito natural e direito positivo
  3. O contexto histórico do positivismo jurídico
  4. Os eventos históricos do direito romano
  5. A sobrevivência do direito natural nas concepções jusfilosóficas do racionalismo no século XVIII

Aristóteles distingue direito natural e o direito positivo através de dois critérios:
-O primeiro é aquele que tem em toda a parte a mesma eficácia. Já o segundo apenas nas comunidades políticas em que é posto.
-O primeiro prescreve ações cujo valor não depende do juízo que o sujeito tem delas, existem independente de serem boas ou más aos sujeitos. Ações que são boas em si mesmas. O segundo estabelece ações que, uma vez reguladas pela lei, precisam ser desempenhadas.

O jus gentium e o jus civile correspondem à distinção entre direito natural e direito positivo respectivamente. Dois critérios para a distinção.
-O positivo limita-se a um povo, enquanto o jus gentium não tem limites.
-O positivo é posto pelo povo, através de uma entidade social criada pelos homens. O natural é posto pela naturalis ratio (natureza).

O direito natural permanece imutável e universal, ao contrário do positivo, que pode ser mudado através de costume ou de outra lei e é particular.
O natural estabelece o que é bom (bonum et aequum), com um critério moral, e o positivo àquilo que é útil, critério econômico, utilitário.

[...] Com a formação do Estado moderno o juiz torna-se órgão do Estado, subordinando-o ao legislativo, impondo a resolução das controvérsias segundo as regras deste último órgão. Segundo os jusnaturalistas a intervenção do Estado resulta, somente, na estabilidade das relações jurídicas. (pág.29) 7. Os eventos históricos do direito romano Considera-se o direito romano como imposto pelo Estado. Seu fundamento de validade era um conjunto de regras racionalmente fundadas, exprimindo a essência da razão jurídica. Eram capazes de resolver qualquer controvérsia, mediante o uso da analogia e outras técnicas hermenêuticas. [...]


[...] justa razão, com o dever de mostrar o que é moralmente necessário, sendo esses atos obrigatórios ou ilícitos por si mesmos. O direito positivo é posto pelo Estado. Podendo considerar as instituições da família e a comunidade internacional, que põe o jus gentium (no sentido de direito que regula as relações entre os Estados). O direito natural é obtido através da razão, que deriva da natureza. O positivo conhecemos através de uma declaração da vontade do legislador Critérios de distinção entre direito natural e direito positivo - universalidade/particularidade - imutabilidade/mutabilidade - conhecido pela razão/conhecido pela promulgação - estabelece o que é bom/estabelece o que é útil CAPÍTULO Relações entre direito natural e direito positivo Na época clássica o direito natural não era considerado superior ao positivo, sendo eles um direito comum e um direito particular. [...]

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