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Obrigações solidárias

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Obrigações solidárias
  2. Solidariedade ativa
  3. Solidariedade passiva

Antes de discutirmos as obrigações solidárias, convém estabelecermos o que são, juridicamente, as obrigações.
Apesar de dedicar um livro inteiro sobre o assunto (Parte Especial, Livro I ? Direito das Obrigações), o nosso Código Civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002) não estabelece um conceito do que seriam as obrigações, coube, então, à doutrina defini-las.
João Franzen de Lima define: "obrigação é um vínculo ou necessidade jurídica, que adstringe uma pessoa a cumprir uma prestação em benefício de outra". Limongi França, por sua vez, enuncia: "é o vínculo, jurídico ou de equidade, pelo qual alguém está adstrito a, em benefício de outrem, realizar uma prestação.". Nesse mesmo sentido temos a definição de Luiz Antonio Scavone Junior: "obrigação pode ser definida como o vínculo jurídico transitório (extingue-se normalmente pelo pagamento) mediante o qual o devedor (sujeito passivo) fica adstrito a dar, fazer ou não fazer (prestação) alguma coisa em favor do credor (sujeito ativo), sob pena de ver seu patrimônio responder pelo equivalente, e, as vezes, por perdas e danos.".
Pela visão dos autores acima, percebe-se que não existe muita discordância sobre o entendimento doutrinário das obrigações, em síntese elas seriam um vínculo jurídico entre sujeitos (ativo e passivo ou credor e devedor), de caráter patrimonial, onde um está obrigado a cumprir uma prestação (dar, fazer ou não fazer) em favor do outro.
Por se tratar de relações humanas, é de se imaginar que as relações obrigacionais não são todas iguais. Nosso ordenamento jurídico classificou-as em tipos de acordo com os sujeitos, os objetos das prestações e os tipos de prestação. No Código Civil temos: Obrigações de Dar (Coisa Certa e Coisa Incerta), arts. 233 a 246; Obrigações de Fazer, arts. 247 a 249; Obrigações de Não Fazer, arts. 250 e 251; Obrigações Alternativas, arts. 252 a 256; Obrigações Divisíveis e Indivisíveis, arts. 257 a 263; e Obrigações Solidárias (Ativa e Passiva), arts. 264 a 285.
Visto isso, partimos então para as Obrigações Solidárias.

[...] Ao contrário da Ativa, a Solidariedade Passiva é muito mais usada em nosso ordenamento, já que representa maior segurança para o credor (ou credores), pois cada devedor responde pela prestação toda. Efeitos Dentre os principais efeitos da Solidariedade Passiva, que estão regulados entre os artigos 275 e 285 do CC, destacamos: O credor tem o direito de exigir de um ou alguns dos devedores a totalidade da dívida ou parte dela. No caso do pagamento parcial ou remissão da dívida de um ou alguns dos devedores, os demais devedores continuam solidários quanto ao restante da dívida. [...]


[...] (art. 268) O pagamento feito para qualquer um dos credores extingue a dívida de forma proporcional à soma paga. (art. 269) No caso de falecimento de um dos credores, seus herdeiros têm o direito a receber da dívida a cota correspondente ao seu quinhão da herança, salvo se a prestação for indivisível. (art. 270) Se a prestação se converter em perdas e danos, subsiste a solidariedade. (art. 271) O credor que perdoar ou receber a dívida, responde aos outros credores nas partes que lhes caibam. [...]

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