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Precariedade

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
22 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Exemplo
  3. Esbulho x turbação
  4. Posse de boa-fé x posse de má-fé
  5. Posse com justo título e posse sem justo título
  6. Composse
  7. Efeitos da composse
  8. Posse nova x posse velha
  9. Posse ad interdicta e posse ad usucapionem
  10. Posse própria e posse imprópria
  11. Exemplo de modificação da natureza da posse

É o abuso de confiança. O início da posse é legítimo (posse justa). Posteriormente com a recusa de devolução do bem ela se torna injusta. Em outras palavras, sempre que um sujeito recebe um imóvel com a obrigação de devolvê-lo após um certo prazo e não o faz, a partir desse momento ele abusa da conHá uma outra corrente dispondo sobre impossibilidade de o vício da precariedade cessar que é defendida pelos seguidores de Gustavo Teppedino. Ele fez a ponte do direito civil com o constitucional. Ele afirmou toda visão do direito civil tem que se enquadrar na norma constitucional. Com a CRFB/88, alguns conceitos tiveram de passar por uma reformulação. A posse e propriedade têm, hoje em dia, uma conotação bastante importante. Temos a função social da propriedade e o direito e garantia fundamental à moradia. Há quem sustente, que de acordo com a CRFB, até a precariedade pode cessar.fiança, praticando o esbulho.

[...] Todos exercem, de fato, poderes inerentes à propriedade. Cada um exerce seus poderes sobre a integralidade da coisa Art Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Art Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. EFEITOS DA COMPOSSE 1. [...]


[...] Tal sistema tinha a pretensão de ser a solução para todos os problemas, capaz de responder a qualquer demanda posta diante de seus instrumentos, chegando inclusive a tratar do preenchimento de eventuais lacunas. Esta concepção só poderia conferir ao Direito do último século um caráter estático, com reduzidas possibilidades de mudanças. Ricardo Luis Lorenzetti ao comentar a evolução histórica do direito privado a partir das codificações, explica que neste período o código tornou-se verdadeiro elemento de criação do Estado Nacional, servindo para separar a sociedade civil do Estado, pois a codificação, além de se apresentar como auto-suficiente, conferia segurança por sua imutabilidade e se traduzia numa seqüência ordenada de artigos como base de um sistema, definindo o âmbito da interpretação jurídica, além de servir como manual de Direito, acessível a todos. [...]


[...] Podemos citar outros exemplos de posse com justo título como a cessão de direitos, doação, a permuta. Posse com justo título são todas as situações que se apresentam na prática em que há a transferência da posse baseada em um negócio jurídico. O possuidor de justo título apresenta como justificativa para a sua posse, o negócio jurídico celebrado com terceiro que transfere a posse. O negócio, em tese, justifica a transferência da posse. Concretamente não houve a transferência porque padece de algum vício, mas em tese, aquela situação é apta para transferir a posse. [...]

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