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Pressupostos da responsabilidade civil objetiva

Informações sobre o autor

Instituto das Filhas de São José/ Profª Química -...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Engª...

Informações do trabalho

Simone P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Especializado
Consultado
451 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Ação
  2. Existência do dano
  3. Nexo de causalidade
  4. Conclusão
  5. Referências bibliográficas

Neste trabalho a responsabilidade civil objetiva é abordada quanto a existência de uma ação humana que causa um dano, enfatizando também a questão do nexo de causalidade que deve haver nesses casos.
A ação, um dos pressupostos da obrigação de indenizar, consiste no ato humano, comissivo ou omissivo, ilícito ou licito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou terceiro, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado.

[...] Tal afirmação, que norteia a teoria da responsabilidade civil, deve ser visto sempre no contexto da legislação ambiental, ou seja, levando em consideração, por exemplo, a inversão do ônus da prova, que é uma importante conseqüência da adoção da responsabilidade objetiva, através da qual pode-se partir da presunção de que o agente causou o prejuízo por isso, este deverá provar, no sentido de excluir sua responsabilidade. No caso de que a atividade do agente seja potencialmente capaz de produzir efeitos danosos ao meio ambiente, deverá ser logo invertido o ônus da prova, produzindo-se imediatamente a presunção de responsabilidade quanto ao agente, a partir da qual o presumido poluidor procurará as provas que lhe excluam a responsabilidade. [...]


[...] No entanto, é aceitável um certo grau de prejuízo para as pessoas que vivem em determinado ambiente, desde que a atividade poluidora não esgote as possibilidades de vida e de trabalho naquele meio, apenas reduzindo-os a uma condição ?menos agradável?, em relação ao que seria se não houvesse o foco gerador da poluição. O doutrinador Machado[2], refere-se à anormalidade da seguinte maneira: limiar da anormalidade é, portanto, ultrapassado quando a utilização do meio ambiente o torna parcial ou totalmente impróprio a outros usos? Nexo de causalidade Nexo de causalidade é o vínculo entre o prejuízo e a ação. [...]

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