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Procedimento no processo civil

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Especializado
Consultado
243 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Procedimento ordinário
  3. Princípios norteadores desta fase processual
  4. Contestação: é a modalidade de resposta do réu, onde ele vai alegar toda a matéria de defesa, impugnando o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nesta fase processual, além de alegar toda a matéria para sua defesa direta ou de mérito, o réu pode também, antes de discutir o mérito, alegar várias preliminares, ou defesas processuais:
  5. Exceções
  6. Reconvenção

Não há certo ou errado. Há posicionamentos e entendimentos que, em ambos os casos, fundamentam-se em prestigiosos argumentos. No entanto, a despeito do brilhantismo que permeia os ensinamentos de Cândido Rangel Dinamarco, a possibilidade de citação do colegitimado que não queira ingressar, voluntariamente, na ação não pode ser rechaçada.
O acesso à Justiça e à tutela jurisdicional não pode ser limitado porque um ? ou vários ? colegitimado não quer figurar no pólo ativo da demanda. Posicionamento nesse sentido coloca o litisconsorte na posição de cativo do outro que pode chegar, inclusive, ao extremo de negociar seu ingresso no feito.

[...] O litisconsórcio necessário encontra sua regulamentação no artigo 47 do Código de Processo Civil que traz, conforme aponta prestigiosa doutrina, uma evidente falha ao vincular a necessariedade à uniformidade da decisão que será proferida. O litisconsórcio necessário não se confunde com o unitário, não sendo este uma espécie daquele; são institutos diversos que podem, ou não, estar presentes conjuntamente. O elemento caracterizador do litisconsórcio necessário é a inexistência de facultatividade em sua formação e não a prolação de decisão uniforme para todos que o compõe o que torna plenamente possível a existência de decisões diferentes para os diversos litisconsortes [09]. [...]


[...] Não há como ser mantida a convivência simultânea de ambas, visto que são, no caso presente, excludentes. Com isso, a interpretação mais satisfatória é a trazida por Nelson Nery e tantos outros: determinar a citação do litisconsorte necessário para ingressar no pólo ativo da ação. Com isso, o litisconsorte é chamado ao feito para ingressar no pólo ativo, sendo-lhe, contudo, aberta a possibilidade de manter-se inerte ou não aceitar e ingressar no feito ao lado do réu para contestar o pleito do autor que não lhe interessa [18]. [...]


[...] Exceções (ARTS.304 A 314 e ARTS e 135, do CPC) Como já vimos, exceção é uma defesa indireta do réu, que tem de ser requerida no mesmo tempo da contestação: 15 dias. Exceção é o instrumento processual pelo qual as partes podem apresentar a incompetência relativa do juízo (visando declinar a competência do órgão jurisdicional) e a suspeição e impedimento do juiz (afastamento do juiz pela sua parcialidade). A exceção de impedimento e suspeição pode ser argüida por qualquer das partes, dentro de 15 dias da data do fato que motivou a exceção (art e 305, CPC), já a de incompetência somente poderá ser oferecida pelo Réu no mesmo prazo da contestação, ambos em peça autônoma. [...]

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