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Processo cautelar

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Finalidade e requisitos do processo cautelar
  2. Processo e tempo
  3. Processo principal e processo cautelar
  4. A ação cautelar
  5. Medidas cautelares
  6. Peculiaridades da atividade cautelar
  7. Classificação das medidas cautelares
  8. Medidas cautelares e outras medidas provisórias: tutela cautelar e tutela antecipatória
  9. Classificação das medidas cautelares nominadas que estão previstas no CPC
  10. Medidas atípicas ou inominadas
  11. A discricionariedade do poder geral
  12. Limites do poder geral de cautela

O tema deste trabalho é o Processo Cautelar que tem como meta demonstrar qual é o objetivo principal deste tema e ainda comentar e identificar para que serve, explicar os seus requisitos e elencar as medidas cautelares nominadas e as inominadas.
Sabe-se que o processo cautelar tem uma finalidade própria que no decorrer da pesquisa será comentado os tópicos e seus referentes artigos do Código de Processo Civil.
O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas cautelares urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. A medida pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso preparatório do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso do processo principal. Se o processo cautelar foi preparatório, a parte terá de propor a ação principal em 30 dias da efetivação da medida cautelar. Caso contrário, a medida em 30 dias perderá a sua eficácia.
As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa principal em curso, e, quando preparatórias, ao juiz que seria competente para conhecer da ação principal (art. 800 CPC).
O processo cautelar é acessório, instrumental e provisório dependente, em regra, do destino do processo principal. Mesmo assim, porém, não é considerado simples incidente ou procedimento, mas verdadeira modalidade de processo, o processo cautelar, que forma um terceiro gênero, ao lado do processo de conhecimento e do processo de execução.

[...] Na verdade, o processo principal busca tutelar o direito, no mais amplo sentido, cabendo ao processo cautelar a missão de tutelar o processo, de modo a garantir que o seu resultado seja eficaz, útil e operante. Evidentemente, não se pode entender o processo cautelar senão ligado a um outro processo, posto que as medidas preventivas não são satisfativas, mas sim preservativas de situações necessárias para que o processo principal alcance resultado realmente útil. Com base nos arts e 461 do CPC, a função cautelar é instrumental, porque não se liga à declaração de direito, nem promove a eventual realização dele, e só atende, provisória e emergencialmente, a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como revelante para a futura atuação jurisdicional definitiva. [...]


[...] Medidas cautelares contenciosas e não-contenciosas: O exercício do poder cautelar pode ser provocado, e quase sempre o em dentro do exercício do direito de ação, gerando assim, procedimento contencioso, em tudo semelhante ao do processo principal. As medidas cautelares podem, também, acontecer em clima de qualquer litigiosidade entre as partes, no plano da tutela de prevenção. Diz-se, por isso, que há medidas cautelares de cunho administrativo ou voluntário e medidas cautelares realmente contenciosas ou jurisdicionais. Toda e qualquer medida cautelar pressupõe um processo principal, ordinariamente contencioso. [...]


[...] Se o processo cautelar foi preparatório, a parte terá de propor a ação principal em 30 dias da efetivação da medida cautelar. Caso contrário, a medida em 30 dias perderá a sua eficácia. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa principal em curso, quando preparatórias, ao juiz que seria competente para conhecer da ação principal (art CPC). O processo cautelar é acessório, instrumental e provisório dependente, em regra, do destino do processo principal. Mesmo assim, porém, não é considerado simples incidente ou procedimento, mas verdadeira modalidade de processo, o processo cautelar, que forma um terceiro gênero, ao lado do processo de conhecimento e do processo de execução. [...]

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