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Processo de conhecimento e cautelar

Informações sobre o autor

professor nivel medio - diretor de escola - secretaria...
Nível
Especializado
Estudo seguido
professora...

Informações do trabalho

Regina C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Processo de conhecimento
    1. Conceito
    2. Características gerais
  3. Processo de execução
    1. Conceito
    2. Características gerais
  4. Processo cautelar
    1. Conceito
    2. Características gerais
  5. Diferenças entre o processo de cognição ou de conhecimento e o processo de execução
    1. Características
  6. Referências bibliográficas

De acordo com a diversidade dos provimentos jurisdicionais a que o exercício da ação pode conduzir, a doutrina apresentar uma classificação das ações de acordo com o provimento que constitui o pedido. E, como o instrumento através do qual a jurisdição atua é o processo, também este toma nomes distintos, conforme a natureza do provimento jurisdicional a que tende: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar.
Ao lado da divisão tradicional, um número cada vez maior de autores coloca a ação mandamental, tendente a obter uma ordem judicial (mandato) dirigido a outro órgão do Estado ou a particulares (essa última hipótese vem hoje consagrada pelo art. 461, 5º, CPC, introduzido pela minirreforma de dezembro de 1994).

[...] Em virtude dela, nem o juiz pode voltar a julgar, nem as partes a litigar, nem o legislador a regular diferentemente a relação jurídica Processo de execução 3.1 Conceito Enquanto no processo de conhecimento, a composição do litígio se faz pela apreciação ideal da norma jurídica e declaração do direito concreto das partes por meio da sentença, na execução a prestação jurisdicional consiste na atuação material dos órgãos da Justiça para a efetiva realização do direito do credor, cuja certeza, liquidez e exigibilidade são atestadas pelo título executivo. [...]


[...] II) Processo cautelar 4.1 Conceito É um processo acessório preparatório ou incidental, que visa eliminar o perigo (dano ou lesão) que possa comprometer a atuação e eficácia da prestação jurisdicional definitiva ou de mérito do processo principal. Significa e tão-somente na cautela, uma garantia de que a prestação jurisdicional do efeito principal não será inócua. Daí não poder a cautelar se satisfativa, quer dizer, não poder, de logo, resolver o que é objeto do feito principal a que, apenas e tão- somente, garante. [...]


[...] No processo de conhecimento o juiz decide; do de execução realiza (Humberto Theodoro Júnior, ob. cit., p n. 5.1 -Características: I o primeiro deles é o de que não há execução sem título executivo (nulla executio sine titulo). A razão é muito simples. Na execução, vimos acima, o juiz realiza o direito do credor, porque não precisa mais pesquisá-lo. Parte da certeza desse direito, certeza que advém do título executivo, seja judicial (sentença), seja extrajudicial (promissória, letra de câmbio, contrato, etc). [...]

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