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Processo de execução e seus princípios

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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
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Informações do trabalho

Maria B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Para todos
Consultado
782 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Relação com o processo de conhecimento
  2. Natureza Jurisdicional da execução forçada
  3. Medidas de salvaguarda da função jurisdicional executiva
  4. Princípio da adequação das formas
  5. Princípio da disponibilidade da execução
  6. Princípio da patrimonialidade
  7. Princípio da menor onerosidade
  8. Princípio da responsabilidade do exeqüente pela insubsistência da execução

Este fichamento do texto Processo de Execução, extraído do livro processo de execução do autor Humberto Theodoro Jr. tem o propósito maior de servir de fonte rápida de informações acerca do processo de execução. Para tanto, sigamos.

Entre os processos de conhecimento, de execução e cautelar há um vasto campo de afinidades, eles são ?instrumentos de atuação do direito público subjetivo de ação e do poder-dever jurisdicional com vistas à aplicação autoritativa do direito?. No que se refere ao processo de execução, a aplicação subsidiária das disposições que regem o processo de conhecimento está determinada pelo art. 598 do CPC. Trata-se de tarefa delicada porque na parte do Código, que trata do ?Processo de Execução?, estão disciplinados, além da ação e dos procedimentos tipicamente executórios, também ações e procedimentos com inegável natureza cognitiva. Mesmo no âmbito escrito da ação executiva, defronta-se o juiz continuamente com questões e incidentes que demandam julgamento.

[...] Do rol dos legitimados ativos para a ação de executiva, enumerados nos arts e 567 do CPC, um deles não tem, em regra, a faculdade de desistir: o Ministério Público, cuja atuação é, por natureza, orientada pelo princípio da indisponibilidade, ou seja, configurada hipótese de atuação do órgão ministerial, é seu dever propor a demanda e nela prosseguir até o final, seja no processo de conhecimento, seja no de execução. Mesmo impedido de desistir da execução, nem por isso é vedado ao Ministério Público requerer a desistência de algum ato executivo específico quando outro meio se mostra mais adequado à satisfação do direito executado Limites ao princípio da disponibilidade O princípio da disponibilidade, com efeito, deve ser harmonizado com o que consagra o direito de cumprir a obrigação, instrumentalizado nos arts 570 e 890 e seguintes do CPC, que asseguram ao devedor mecanismos processuais para obrigar o credor a receber a prestação: havendo por parte do devedor, comportamento que demonstre seu manifesto propósito de satisfazer adequadamente a prestação, não teria sentido algum, sob o aspecto sistemático, admitir a desistência unilateral da execução pelo credor Disponibilidade da execução e destino dos embargos O parágrafo único do artigo 569, introduzido pela lei 8.953 de 1994, disciplina o destino dos embargos nas hipóteses em que o exeqüente desistir da execução. [...]


[...] Com efeito, o dever de submissão à verdade, à lealdade e à boa-fé, imposto à parte e a seus procuradores, e o repúdio à chicana, pela proibição de formular pretensões descabidas, de requerer provas desnecessárias e de resistir injustificadamente ao andamento do processo (CPC,arts 14 e evidenciam a preocupação do legislador de fazer com que os litigantes e seus representantes mantenham ,em face do Estado-Juiz um procedimento digno e participativo. Enseja-se ao estado, em casos de resistência injustificada às ordens judiciais, o uso de força pública para combatê-la, empregando-se, quando necessário, atos de arrombamento. [...]


[...] São na verdade, instrumento de defesa do direito de só entregar mediante a indenização das benfeitorias, como prevê a lei civil Destino da ação cautelar e dos embargos de terceiro Homologado o pedido de desistência e extinto o processo de execução, ficam comprometidas as medidas cautelares a ele relacionadas, que perderão a eficácia (CPC, art 808, III). O mesmo pode ocorrer se a desistência for de alguma medida executiva referenciada especificamente com a cautelar, como, por exemplo se o exequente desistir da penhora de bens objeto de arresto. [...]

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