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Processo de inventário e partilha

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Centro...

Informações do trabalho

Paoa B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
avançado
Consultado
316 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
4
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  1. Introdução
  2. Inventário
    1. Definição de inventário
  3. Processo de inventário
    1. Abertura
    2. Procedimento
    3. Responsabilidades do Inventariante e primeiras declarações
    4. Administrador provisório
    5. Atos após a assinatura do termo entariança e pimeiras declarações
    6. Declarações finais
    7. Impostos e dividas
    8. Arrolamento
    9. Inventário negativo
    10. Sonegação
  4. Partilha
    1. Conceito
    2. Partilha amigável
    3. Ação anulatória de partilha amigável
    4. Partilha judicial
    5. Partilha em vida
    6. Sobrepartilha
    7. Colação
    8. Da obrigatoriedade e desnecessidade do Inventário

Estudaremos a seguir o Processo de Inventário e Partilha, que trata da apuração e divisão dos bens do de cujus após a abertura da sucessão. Analisaremos suas particularidades em relação às formas em que podem ocorrer, aos herdeiros e à legislação pertinente.
Neste trabalho abordaremos o tema de forma sistêmica enfocando de forma dissertativa os aspectos práticos e teóricos deste procedimento especial. Demonstraremos a importância do inventariante, suas responsabilidades e a forma como pode ser penalizado nos casos previstos pela lei.
Trataremos da Partilha de forma indidualizada, as espécies previstas pela legislação vigente, esclarecendo sobre a colação e como devem ocorrer.
Estes procedimentos estão descritos nos artigos 982 a 1045 do Código de Processo Civil.

[...] A Sobrepartilha corresponde uma nova ação de inventário e partilha dentro do mesmo processo de inventário, conforme demonstra o artigo 1.041 do CPC. Colação A colação visa igualar as legítimas dos descendentes, do cônjuge sobrevivente e dos donatários, se houverem, nos termos do artigo 2.003 do Código Civil, uma vez que é principio do direito sucessório a igualdade dos quinhões. A colação tem a intenção de restabelecer a igualdade rompida, por exemplo quando o ascendente contemplou o descendente com uma doação ou dote, ainda que não ultrapasse a metade disponível dos herdeiros. [...]


[...] Devem os credores habilitar-se no processo de inventário, antes da liquidação e do inicio a partilha, encaminhando petição em que conste anexa prova literal da dívida. É importante ressaltar que a responsabilidade dos herdeiros é limitada intra vires hereditatis, isto é, conforme próprio enunciado do artigo 1.792 do Código Civil, o herdeiro não responde pelos encargos superiores às forças da herança, entretanto, caso algum dos herdeiros quite dívida do monte, terá direito no excesso de cobrar dos outros através de ação regressiva. [...]


[...] Neste ultimo caso, se um juiz entender que a impugnação da qualidade de herdeiro comporta alta indagação remeterá as partes para o procedimento ordinário e sobrestará, até o julgamento da ação, na entrega do quinhão que na partilha couber ao herdeiro admitido, conforme artigo caput, do CPC. Avaliação dos Bens do Inventário A avaliação dos bens inventariados faz-se necessária, uma vez que serve de fundamento para os atos seguintes do inventário. Este calculo será utilizado para o calculo do imposto causa mortis, para efetuar a partilha e para a venda judicial ou adjudicação dos bens necessários para pagamento de dividas. [...]

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