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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

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Data de Publicação
24/08/2006
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
22 páginas
Nível
Para todos
Consultado
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Validado por
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Provas do direito processual civil e trabalhista

  1. Teoria geral das provas do processo civil
    1. Conceito
    2. Prova, meio de prova e conteúdo da prova
    3. Atividade probatória - finalidade
    4. Objeto da prova
    5. Fatos que independem de prova
    6. Irrelevância da autoria das provas
    7. Atividade do juíz
    8. Ônus da prova
    9. Prova ilícita
  2. Prova em espécie do processo civil
    1. Depoimento pessoal
    2. Confissão
    3. Prova documental
    4. Exibição de documento ou coisa
    5. Prova testemunhal
    6. Prova pericial
    7. Inspeção judicial
  3. Provas do direito processual do trabalho
    1. Da natureza jurídica da prova
    2. O juiz e a prova
    3. Das presunções
    4. Do ônus da prova
    5. Da licitude dos meios de prova
    6. Da isonomia da produção da prova
    7. Da oportunidade da prova
    8. Espécies de provas
    9. Fatos notórios
    10. Prova de normas jurídicas
    11. Classificação das provas
    12. A prova e a CLT
    13. Da apresentação da prova documental
    14. Das perícias

Consiste em meios, definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico, como idôneos a convencer o juiz da ocorrência de determinados fatos.
Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado toma conhecimento dos fatos que embasam a pretensão das partes.
Assim, conceitua-se prova como o instrumento processual adequado a levar ao conhecimento do juiz os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional.
Humberto Theodoro Junior ensina que:
"Há, por isso, dois sentidos em que se pode conceituar a prova no processo:
Um objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (documentos, testemunhas, perícia etc);
E outro subjetivo, que é a certeza (estado psíquico) originada quando ao fato, em virtude da produção do instrumento probatório. Aparece a prova, assim, como convicção formada no espírito do julgador em torno do fato demonstrado" (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. Vol. 1).

[...] A norma adjetiva civil permite ao juiz indeferir a prova técnica em três hipóteses: a prova do fato não dependa do conhecimento especial do técnico, desnecessária em vista de outras provas já produzidas e quando esta se tornar impraticável. Os peritos devem ser escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente (CPC, art 1º, 2º e 3º). O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer (CPC, art. [...]


[...] A presunção se divide em: Comum ou judicial (dehominis), que não é extraída da lei, mas deduzida livremente de fatos da mesma espécie de outros, que geralmente ocorrem e que servem para formar o juízo do magistrado; Legal absoluta (jure et jure), quando a lei declara verdadeiro um fato e não admite prova em contrário; Relativa (juris tantum) que, embora aceita como verdadeira pela lei, pode ser elidida por provas que a elimine; De fato (praesumptio facti) é aquela que, sozinha, não leva a prova necessária; Simples, a que o juiz deduz, em acatamento às regras de Direito e segundo certas circunstâncias. [...]


[...] Essa documentação é imprescindível, pois, inobstante se tratar de meio de esclarecimento do juiz, os pontos esclarecidos devem ser registrados, até para efeitos recursais PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3.1 Da natureza Jurídica da prova A prova é o conjunto dos meios empregados para demonstrar legalmente a existência de um ato jurídico no Direito Processual, buscar o convencimento do magistrado a propósito da veracidade das alegações das partes. A um só tempo interessa ao Direito material e ao Direito processual O juiz e a prova A CLT nos arts a 830 se ocupa das provas. [...]

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