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Reprodução humana

Informações sobre o autor

Ghost Writer
Nível
Especializado
Estudo seguido
Educação -...

Informações do trabalho

Maria T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
29 páginas
Nível
Especializado
Consultado
393 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. BIODIREITO
    1. Princípios do Biodireito
  2. AVANÇOS DA BIOTECNOLOGIA
    1. Inovações Tecnológicas da Engenharia Genética
    2. Genoma Humano
    3. Clonagem
    4. Terapia Genética
    5. Transgênicos
    6. Controle Legal da Engenharia Genética
  3. A DIALÉTICA DO INÍCIO DA VIDA
    1. Histórico
    2. AS NOVAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA
    3. Reprodução Medicamente Assistida
    4. A Inseminação Artificial
    5. A Transferência Intratubária de Gametas
    6. A Transferência Intratubária de Zigotos
    7. A Fertilização In Vitro Seguida da Transferência de Embriões
    8. As Mães de Substituição
  4. PROBLEMAS ÉTICOS, MORAIS E JURÍDICOS
    1. SITUAÇÃO LEGISLATIVA
  5. CONCLUSÃO
  6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Recentemente toda a sociedade assistiu, perplexa, a transmissão de uma sessão do plenário da Corte Suprema, em que um excelso ministro, após ampla discussão com seus pares e por pouco não se chegando à vias de fato, teve uma liminar sua, que concedia o direito a uma mulher de proceder ao ?aborto eugênico? por anencefalia fetal, cassada, em nome da observação aos preceitos legais disposto na Constituição Federal. Passados alguns meses, temos em caso idêntico (anencefalia fetal), julgado em instância inferior, com a concessão de liminar autorizando o mesmo tipo de aborto, desta vez, levado a êxito, conforme notas amplamente divulgadas nos meios de comunicação.
Aguçado pelo debate e pelo núcleo da discussão pautada, onde o Direito à Vida se coloca como ponto de decisão entre o que é Legal é aquilo que pode ser simplesmente tolerado, iniciou-se o presente trabalho acadêmico, sem contudo pretender esgotar ou ter a pretensão de estabelecer conceitos ou regramentos, quer favoráveis ou desfavoráveis aos temas abordados, mas simplesmente indicar pela reflexão das propostas estudadas, qual poderia ser o ponto de equilíbrio desejado entre o desenvolvimento acelerado da ciência e tecnologia frente a uma realidade jurídica pré-ordenada, comandada pelos limites de uma atual Constituição rígida, que ao cuidar dos Direitos e Garantias Fundamentais, impede qualquer proposta de alteração aos Direitos e Garantias Individuais, entre estes, o Direito à Vida.

O mapeamento do genoma humano, a clonagem reprodutiva e a terapêutica, as pesquisas com células-tronco embrionárias, fertilização ?in vitro?, métodos contraceptivos, os diversos tipos de abortamento e a eutanásia, são os temas que de tempos em tempos ressurgem em calorosos debates. Basta qualquer novo acontecimento como se "fatos novos" despontassem, para gerar as maiores controvérsias no meio social, envolvendo debates e palestras jurídico-cientifícas com posicionamentos doutrinários e judiciais dicotômicos, ou embates sem definições legais que separem o que é Direito do que é simplesmente tolerado.
Não estabelece nosso ordenamento jurídico, a partir de que momento é possível interromper o desenvolvimento de um embrião humano. Pelos ditames constitucionais, a inviolabilidade do direito a vida, é uma garantia expressa, portanto, não existiria momento algum onde se pudesse praticar qualquer ato com esta intenção, quer seja para práticas de contracepção e abortamento ou a utilização em pesquisas com células-tronco, sem infringir os preceitos legais constituídos. Todavia, existem leis que autorizam tais praticas, algumas questionadas, outras indefinidas, quer pela falta de disposição uniforme em nosso ordenamento jurídico ou , agravadas, principalmente pelo desconhecimento material destes novos direitos, pois se não o conhecem, utilizam mal o processo, ou melhor, utilizam os processos errados, o que acarreta mais lentidão, e o pior, a falta de justiça no país . Deixar de buscar o conhecimento necessário, ou simplesmente continuar com o descaso pelo direito à vida, objeto maior de todos os processos nos Tribunais, é negar o princípio fundamental da dignidade humana, em todos os seus aspectos. Ao legislador cabe a responsabilidade através da elaboração de leis, fazer valer o reconhecimento de que os direitos fundamentais do homem transcendem a qualquer interesse, quer cientifico, político, social ou econômico.

[...] Daí para frente, os avanços na área da genética foram espantosos e em curto espaço de tempo foi possível o desenvolvimento de técnicas de manipulação do material genético e de fertilização humana em laboratório. O final da década de 1970 assistiu estupefato o que nunca se acreditou ser possível realizar: o nascimento de bebês de proveta. O delírio de Aldous Huxley em sua obra intitulada Admirável Mundo Novo, ganhava forma e se tornava realidade. Em 20 de julho de 1978, nascia Louise Joy Brown, no General Hospital, na cidade de Oldham (Inglaterra), graças ao trabalho dos doutores Steptoe e Edwards, que vinham se dedicando à pesquisa há mais de quinze anos. [...]


[...] BIODIREITO Pode-se dizer, em um primeiro momento, que o Biodireito é o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina. Sua origem contextual advém do termo bioética, neologismo derivado das palavras gregas bios (vida) e ethike (ética). Todavia, para melhor compreensão de seu conteúdo e complexidade, necessárias se fazem algumas reflexões. Ramón Martín Mateo[1], ao discorrer sobre a dimensão moral das ciências da vida, esclarece que embora pareça que as ciências em geral, ao menos em seu aspecto investigatório, não devam ter restrições intrínsecas, sempre se vetaram determinadas práticas, por razões religiosas, éticas ou culturais, havendo na atualidade uma série de regras que, se não condicionam o exercício da inteligência, ao menos restringem alguns experimentos e certas aplicações práticas da Medicina. [...]


[...] Contudo, a modernização das práticas de reprodução assistida, decorrente do progresso biotecnológico, tem afetado a família, a paternidade, a maternidade, o sentido da concepção humana e a intangibilidade dos seres humanos. Uma vez que esses progressos biotecnológicos trazem implicações na sociedade, vê-se que é necessária a presença do Direito ao lado da Bioética para que haja a defesa das pessoas perante possíveis abusos. Com efeito, os avanços biotecnológicos precisam encontrar limites para que não violem os direitos fundamentais do homem, e para tanto precisam ser regulados, já que nossa legislação quase nada contempla acerca do tema. [...]

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