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Responsabilidade civil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
28 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Resumo Histórico
  2. Conceito de Responsabilidade Civil
  3. Responsabilidade moral e jurídica
  4. Diferença entre a responsabilidade civil da pena
    1. Teoria Objetiva e Subjetiva
    2. Esponsabilidade Civil Contratual e Extracontratual
    3. Tipo de obrigação no trabalho realizado pelo advogado
    4. Contrato de Mandato
    5. A Constituição Federal de 1988 e o papel do advogado
    6. O Código de Ética e Disciplina da OAB
    7. O Código de Defesa do Consumidor
    8. O Estatuto da OAB
  5. Conclusão
  6. Referências Bibliograficas

No passado quando a sociedade não era suficientemente estruturada, todo acontecimento que gerava uma lesão para o cidadão, dava o surgimento de vingança contra aquele que praticou tal prejuízo, essa satisfação de direito com as próprias mãos foi conhecido como autotutela. Este pensamento ocorria, porque nesta época o Estado não era poderoso para superar os ímpetos individualistas das pessoas em sociedade.

Com passar dos anos, num período mais avançado do Estado, a sociedade passou a ter o seu fortalecimento sobre a população que nela habitavam, superando todas manifestações individuais, prescrevendo o seu direito acima das vontades de todos os particulares, conseguindo desta forma extinguir o uso da autotutela (salvo em alguns casos em lei), ou seja, o Estado retirou da vítima a possibilidade de fazer justiça com as próprias mãos, tomando para si este direito, tendo desta maneira uma função pacificadora.

[...] Um obstáculo fundamental para a falta de processo disciplinar vem da própria responsabilidade civil do advogado que é subjetiva contratual, ficando o cliente que se sentir prejudicado, obrigado a provar a existência do dano, da culpa do advogado e o nexo de causalidade entre o dano e prejuízo sofrido. Graças às exigências escritas acima, a grande parte das pessoas prejudicadas, não promovem a ação, devido ao desinteresse que surge por causa desses requisitos exigidos. Por esse motivo, não é habitual responsabilizar os advogados por prejuízos causados aos seus clientes, pois são raras as decisões a respeito sobre processo de apuração de infração disciplinar, isto graças ao desinteresse em produzir as exigências obrigatórias para apuração de dolo ou culpa do causídico, esta contida pela falta de informação da população, e a grande dificuldade ao acesso a justiça, e entre outras dificuldades. [...]


[...] Depois de feito as distinções acima sobre a responsabilidade civil subjetiva e a responsabilidade civil objetiva, nós podemos afirmar que a responsabilidade do mandatário judicial (Advogado) é subjetiva, verificado a atuação da culpa, conforme diz o Código Civil pátrio: Art O mandatário é obrigado a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente. A Constituição Federal de 1988 e o papel do advogado: O advogado tem um papel essencial na sociedade, isto porque esse profissional é indispensável para a administração da justiça. [...]


[...] Conclusão: A responsabilidade civil tem como objetivo o restabelecimento da harmonia social, feita através da reparação do dano. Devido a este fato, podemos dizer que a responsabilidade civil é o núcleo de todo exercício jurídico. Como base em nossa pesquisa, vimos que a responsabilização do advogado está inseparavelmente ligado à liberdade que o ofício lhe fornece. Essa livre conduta na função, abre uma grande porta para que diversos profissionais do ramo, produzem danos a seus clientes. Tais danos podem ser realizados com desígnio, ou ser efetivados sem a intenção de ocasionar o mal, pois muitos não possuem o conteúdo mínimo para exercer o seu ofício, isso por causa da grande carência doutrinária durante a freqüência de todo curso jurídico. [...]

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