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Responsabilidade civil do estado em acidentes automobilísticos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
49 páginas
Nível
Para todos
Consultado
6 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Conceituações jurídicas
  2. Tipos de acidentes de trânsito
  3. Causas dos acidentes de trânsito
  4. Desenvolvimento histórico do automóvel
  5. Conceito responsabilidade civil
  6. Responsabilidade civil contratual e extracontratual
  7. Requisitos da responsabilidade extracontratual do Estado
  8. Pressupostos da responsabilidade civil
  9. Teorias a respeito da responsabilidade civil do Estado
  10. A responsabilidade civil do estado em acidentes automobilisticos
  11. Responsabilidade do estado nos acidentes em virtude de obras públicas
  12. Responsabilidade nos casos de acidentes envolvendo fenômenos da natureza
  13. Considerações iniciais sobre as causas de acidentes de trânsito
  14. Impunidade fator determinante ou não do acidente automobilístico
  15. Estatística nacional de acidente de trânsito
  16. Quadro comparativo de acidentes e número de mortos em Santa Catarina
  17. Casos de responsabilidade civil do Estado nos tribunais

Em dezembro de 1918, enquanto tanques americanos, esmagavam a infantaria alemã, no norte da França, o então Major George Patton , comentou com um subordinado: ? As guerras nunca serão as mesmas, nenhum ser humano é páreo para um carro de combate!? . O que o referido Major não sabia é que sua previsão estrapolaria o limite bélico, pois poucos anos após o término da 1º guerra mundial, os Fords, os Chevrolet, e outros ?primos? dos carros de combate iniciariam uma guerra silenciosa, que em vinte anos, já matava 40.000 pessoas por ano só nos Estado Unidos, o próprio George Patton morreria vitima de um acidente de trânsito, quando bateu com seu jipe na traseira de um caminhão poucos dias após terminada a segunda guerra mundial.
Como podemos observar pela descrição acima o problema de acidentes de trânsito é relativamente recente, muito embora se tenha noticia de problemas de trânsito na Roma de Júlio César, nada se compara ao que vivemos nos dias atuais. Acidentes todos os dias em nossas vias, elevam as estatísticas a níveis alarmantes. Fazendo um verdadeiro ?exército de mortos e mutilados?, todos os anos no Brasil e no mundo inteiro.
Acidentes automobilísticos são comuns em nosso cotidiano, a maioria das famílias tem alguém que já se envolveu em algum tipo acidente automobilístico, ou conhece alguém que já esteve envolvido em tais acidentes. Por isso o presente tema é enfocado por nós.
Nossos jornais noticiam todos os dias mortes e mutilações em nossas estradas, muitas vezes causadas por imprudência dos motoristas, mas parte substâncial causada por defeitos na pista de rolamento ou ainda falta de sinalização, falta de fiscalização das vias por parte do Estado.
Todas as vezes que o Estado deveria agir com relação ao trânsito e não faz, como por exemplo no concerto de uma rodovia ou ainda a sinalização desta, bem como na sua fiscalização, tem o dever de reparar os danos sofridos pelo particular.
È do conhecimento de todos que certas vias não tem muitas vezes condições de trafego, mas os administradores do Estado não tomam qualquer providência ou tomam meias providências alegando na maioria das vezes não possuír as verbas necessárias para o desenvolvimento de tais obras, ocorre que medidas mais simples e eficientes poderiam ser tomadas com uma aplicação mais rigorosa da legislação, para punir os infratores de seus deveres funcionais, e com isso minimizar esse problema crescente que são os acidentes de trânsito.
A responsabilidade civil do Estado, ainda não foi suficientemente difundida, na sociedade brasileira, pois muitas vezes o particular sofre o dano mas devido a falta de informação, morosidade do judiciário e outras variantes, não tem esse dano reparado, por isso cabe aos operadores do direito divulgar e discutir responsabilidade civil do Estado.
Em face dos problemas apresentados e do grande número de vítimas do trânsito é que iniciamos esse trabalho, primeiramente traçando um esboço da responsabilidade civil do estado para posteriormente acompanharmos com a evolução do automóvel , uma vez que os acidentes automobilísticos cresceram a medida que se desenvolveu a industria automobilística mundial.
Esta monografia se constituirá de três capítulos, através dos quais abordaremos o tema proposto da melhor forma possível, visando, uma compreensão do leitor das idéias, aqui apresentadas.
No primeiro capitulo enfocaremos, as definições técnicas do tema, pois devido a presente monografia ser técnica, por muitas vezes, no deparamos, com termos aos quais, não estamos habituados.
Num segundo capitulo trataremos a responsabilidade civil, em termos gerais, para melhor compreendermos o assunto, num segundo momento abordarmos a responsabilidade civil do Estado, uma vez que tal tema é complexo, e possui certas particularidades. Por fim analisaremos a responsabilidade civil aplicada ao acidente de trânsito.
No capitulo terceiro, abordaremos um histórico da legislação automobilística, apontando as causas de acidentes automobilísticos, as estatísticas referentes ao tema, analisaremos alguns aspectos do novo Código Nacional de trânsito.
Finalmente nas considerações finais, faremos de maneira sucinta, as conclusões que este trabalho possibilita, tentando apontar formas com as quais poderíamos exigir uma maior comprometimento do Estado, com a segurança do cidadão ao usar suas vias.
Cabe salientar ao leitor, que por se tratar de um trabalho acadêmico, o assunto não será esgotado na presente obra, mas sim apenas enfocado em alguns aspectos, para compreendermos melhor a dinâmica do acidente de trânsito e a responsabilidade Estatal.

[...] A responsabilidade civil do Estado esta explicita também na lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), em seu artigo 3º, in verbis: ?Artigo 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas a circulação, rege-se por este código . 3º Os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competência, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do trânsito seguro?. [...]


[...] Acidentes de Trânsito e Responsabilidade Civil. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais SCHLICHTING, José Aroldo. Policiamento Urbano com Apoio de Motocicletas Monografia Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Florianópolis GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil: Doutrina e Jurisprudência. 5º Edição. São Paulo. Saraiva. l994 STEIL, Waldemar Correa. História do Transporte Urbano no Brasil: Bondes e Tobelus. São Paulo. Editora Pini LAZZARI, Carlos Flores. Nova Coletânea de Legislação de Trânsito. 13º Edição Porto Alegre. Editora Sagra CORDIOLI, Celito. Trânsito ou Tráfego, Terminologia Técnica de Engenharia de Trânsito e de Acidentes de Tráfego. [...]


[...] Foi um marco relevante para o reconhecimento da responsabilidade do Estado, muito embora já tivesse sido precedido por outras decisões, e esta decisão do Tribunal de Conflitos apenas confirmasse a jurisdição administrativa, ela foi inovadora em dois pontos: quando definia a competência da jurisdição administrativa pelo critério do serviço público e quando resolvia a questão com base em princípios autônomos daquele adotados pelo Código Civil. Na ocasião houve um choque de competência entre o Conselho de Estado e a Corte de Cassação. [...]

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