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Responsabilidade civil do proprietário por fato de animal

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
31 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Da responsabilidade civil
    1. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva
    2. Pressupostos da responsabilidade civil
    3. Das excludentes da responsabilidade civil
  2. Responsabilidades do proprietário de animal
    1. Responsabilidade civil pelo fato de coisa
    2. Responsabilidade civil pela guarda ou fato do animal
    3. Causas excludentes da responsabilidade do proprietário ou do detentor do animal

Atualmente, com a expansão do direito moderno, a responsabilidade civil vem assumindo grande importância, merecendo ser abordada em título próprio no atual Código Civil Brasileiro, o que o legislador de 1916 não o fizera. Com o vigente Código Civil, a temática da responsabilidade tomou uma melhor sistemática e compreensão.
A responsabilidade civil é mais um dos temas de grandes confrontos doutrinários por se tratar de matéria complexa. Surgiu com a intenção de reparar os prejuízos experimentados pela vítima. A responsabilidade civil é a sanção civil imposta ao autor dos prejuízos para ressarcir a vítima dos danos sofridos na esfera patrimonial.
Neste contexto, o presente estudo irá analisar as espécies de responsabilidades que o proprietário de animal, está sujeito no exercício de sua posse sobre o mesmo, pois em geral, se o animal lesar alguém, tem o proprietário o dever legal de cobrir tais prejuízos.
Basicamente, a responsabilidade civil do proprietário ou detentor do animal está regulamentada pelo artigo 936 do Código Civil.
São inúmeros os problemas que os animais podem causar, sendo tanto de monta patrimonial e ou psíquicos. Em qualquer caso é o proprietário ou o detentor o responsável pelos danos causados no decorrer de sua guarda pelo mesmo. Isto porque estando os mesmos sob a guarda do detentor ou proprietário, os fatos pelos animais provocados devem ser considerados atos indiretos dos que lhe deviam vigiar e dominar. Portanto, de grande relevo na vida em sociedade são as relações decorrentes destes fatos praticados pelos animais enquanto sob a posse de seu detentor. Um descuido, ou descaso com as medidas necessárias para a pacífica e harmônica posse destes semoventes, em uma sociedade civilizada, podem trazer conseqüências graves e até mesmo irremediáveis. São por estes motivos que se justifica a escolha do presente tema.

[...] Deverá haver, pelo menos, um vínculo entre o prejuízo ocasionado pela coisa e o comportamento comissivo ou omissivo do seu titular, que deverá ser o autor indireto do referido evento lesivo responsabilidade civil pela guarda ou fato do animal Infelizmente, nos últimos anos, deparamo-nos com um crescente numero de incidentes envolvendo animais ferozes, por conta da falta de cautela e civilidade dos seus donos ou possuidores. Não nos alinhamos junto àqueles que supõem uma ameaça ínsita, de raiz genética, em determinados animais, por pensarmos que a nocividade desses seres decorre principalmente da forma pela qual são tratados ou criados por seus proprietários ou possuidores. [...]


[...] Cabendo ao proprietário ou detentor do animal demonstrar a causa exonerativa da responsabilidade CONsIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho de conclusão de curso de graduação em direito teve como objetivo analisar a responsabilidade civil do proprietário por fato de animal Buscou-se também demonstrar de forma ampla a responsabilidade civil. A responsabilidade civil seguida de sua conseqüente reparação do dano é um tema bastante discutido em nosso ordenamento jurídico, sendo tratado de forma muito especial por nossos doutrinadores e operadores do direito. [...]


[...] Assim, em uma primeira análise o trabalho tratará da responsabilidade civil trazendo os conceitos indispensáveis para a discussão do presente tema, os desdobramentos e expondo os pressupostos da responsabilidade civil, que será abordado de forma detalhada, apresentados por diversos doutrinadores, bem como a função e espécies da responsabilidade civil. No Capítulo terceiro serão analisadas quais formas de responsabilidade do proprietário ou detentor pode vir a sofrer quando dos fatos praticados pelos animais em sua guarda, demonstrando as peculiaridades próprias de cada caso específico e suas conseqüências. [...]

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