Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Data de Publicação
15/06/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
32 páginas
Nível
Para todos
Consultado
79 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário

Responsabilidade civil e o dever de reparação

  1. Exmo Sr. Drs. Desembargadores da ____ camara criminal do tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
  2. Razões recursais
    1. Relatório
    2. Fundamentação
    3. Pedido

Para tornar possível a vida em sociedade, é necessário que se crie limites ao comportamento humano, de sorte a evitar que uma pessoa prejudique, cause dano à outra.

O direito é um dos instrumentos utilizados pelo homem para adequar o comportamento do ser humano à vida em sociedade. E assim o faz, conferindo direitos e impondo deveres a eles correspondentes.

Os comportamentos ajustados ao direito, em consonância com o que prescreve o ordenamento jurídico, são comportamentos lícitos. Ao contrário, o comportamento em desacordo com o direito configura o ilícito.

Se a todo direito corresponde um dever jurídico, o descumprimento deste dever(prática de um ilícito) causará uma lesão ao direito de outrem e, normalmente, acarretará um dano, um prejuízo a alguém, que merecerá reparação.

Portanto, a violação de um dever jurídico originário conduz a um dever jurídico secundário, qual seja, o da reparação.

Responsabilidade, no sentido jurídico, quer dizer “o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico” ou “um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”, segundo Sérgio Cavalieiri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil – Ed. Malheiros - 2ª edição, p. 20.

Podemos dizer então que obrigação é sempre dever originário; responsabilidade é, em regra, dever sucessivo, decorrente do primeiro.

No mesmo diapasão, Maria Helena Diniz, citando Marton, afirma que a responsabilidade é a situação de quem, tendo violado uma norma, vê-se exposto às conseqüências desagradáveis decorrentes desta violação, traduzidas em medidas que a autoridade encarregada de velar pela observância do preceito lhe imponha. Vem a ser a reação provocada pela infração de um dever preexistente.

Estes documentos podem interessar a você

Responsabilidade civil do proprietário por fato de animal

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  07/11/2006   |  BR   |   .doc   |   31 páginas

Responsabilidade Civil e os danos ambientais

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  24/05/2007   |  BR   |   .doc   |   4 páginas

Mais Vendidos direito civil

Histórico jurídico da violência doméstica e familar contra a mulher no Brasil

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  28/10/2008   |  BR   |   .doc   |   37 páginas

Responsabilidade civil por erro médico

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Monografia   |  05/11/2006   |  BR   |   .doc   |   36 páginas
Compra e venda de trabalhos acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.