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Revel x revel

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
25 páginas
Nível
Especializado
Consultado
18 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Providências preliminares (arts. 323 a 328, CPC)
  3. Julgamento conforme o estado do processo (arts. 329 A 331, CPC)
    1. Da extinção do processo: Art. 329
    2. Do julgamento antecipado da lide: Art.330
    3. Do saneamento do processo: Art. 331
  4. Propriedade
  5. Direitos de vizinhança
  6. Condomínio geral e edilício
  7. Propriedade resolúvel e fiduciária
  8. Direito de superfície
  9. Outros direitos reais

Quatro artigos do CPC definem as regras processuais sobre a revelia. Revelia (ou contumácia) ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer contestação à ação no prazo legal. A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 CPC), razão pela qual a lei dispõe que o mandado de citação deve conter a advertência de que ?não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor? (art. 285). Mesmo comparecendo o réu ao processo, será revel se não contestar. NO RITO SUMÁRIO: A contestação poderá ser feita oralmente ou por escrito. NO RITO ORDINÁRIO: A contestação só será válida quando for feita por escrito (petição). São os principais efeitos da revelia: a) confissão ficta: presunção relativa da veracidade dos fatos afirmados pelo autor, o que quer dizer que esta veracidade não é absoluta, por ser presumida (art.319, CPC) b) prazos correm sem intimação: dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem sua comunicação formal (art. 322, CPC); c) julgamento antecipado da lide, se cabível (art. 330, II, CPC).

[...] arts 1º, e 163). Da norma contida no art todavia, resulta que, se o réu contestar a existência daquela relação, e o autor quiser vê-la declarada, terá 10 dias para requerer que o juiz sobre ela ?profira sentença incidente?. Como a admissibilidade do requerimento se subordina à ocorrência de controvérsia sobre a prejudicial (art.5º), e o réu, em principio, não terá outra oportunidade de suscitá-la senão a da contestação (art.303), segue-se que, em regra, a ação declaratória incidental só poderá ser proposta pelo autor no decêndio do art Todavia, nas hipóteses excepcionais em que ao réu se facultam novas alegações depois da contestação, concebe-se que apenas então venha a relação jurídica prejudicial a ?tornar-se litigiosa? (art.5º), por iniciativa do réu, que se omitira a respeito ao contestar. [...]


[...] Dessarte, ao tratar do direito de impedir as interferências prejudiciais, o artigo sem eu parágrafo único, determina que "proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança." Mas a proibição cai por terra quando as interferências "forem justificadas por interesse público", o que não afasta, porém a indenização (art e 1.279 Nas árvores limítrofes não há novidades, mas a disciplina da passagem forçada foi simplificada, não se repetindo as disposições dos artigos 561 e 562 do revogado código que tratavam da perda do direito e dos casos onde não seria considerada passagem forçada a existência de passagens particulares. [...]


[...] No caso específico do penhor, a cláusula constituti, que permitia que o bem ficasse em mãos do devedor, além do penhor agrícola e pecuário, foram inseridos o industrial, o mercantil e o de veículos (art parágrafo único). O artigo 1.432 expressamente determina que o penhor deverá ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Os artigos 1.433 e 1.435 elencam os direitos e deveres [100] do credor pignoratício. No penhor legal, há, agora, possibilidade de o locatário impedir sua constituição mediante caução idônea. [...]

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