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Revelia no processo civil

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Especializado
Consultado
112 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Exceções
  3. Observações sobre reconhecimento do pedido e confissão
  4. Povidências preliminares (arts. 323 a 328, cpc).

Quatro artigos do CPC definem as regras processuais sobre a revelia.
Revelia (ou contumácia) ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer contestação à ação no prazo legal.
A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 CPC), razão pela qual a lei dispõe que o mandado de citação deve conter a advertência de que ?não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor? (art. 285).
Mesmo comparecendo o réu ao processo, será revel se não contestar.

NO RITO SUMÁRIO: A contestação poderá ser feita oralmente ou por escrito.

NO RITO ORDINÁRIO: A contestação só será válida quando for feita por escrito (petição).

São os principais efeitos da revelia:

a) confissão ficta: presunção relativa da veracidade dos fatos afirmados pelo autor, o que quer dizer que esta veracidade não é absoluta, por ser presumida (art.319, CPC)
b) prazos correm sem intimação: dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem sua comunicação formal (art. 322, CPC);
c) julgamento antecipado da lide, se cabível (art. 330, II, CPC).

OBS.: A Revelia no procedimento sumário, ocorre nos mesmos casos e com os mesmos efeitos do procedimento ordinário. Há, contudo, uma peculiaridade, de acordo com o art. 277, 2º, pois o não comparecimento do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa por si só confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Isto posto neste rito é obrigatório o comparecimento pela parte, ou pessoa com poderes para transigir, do contrário estará o juiz apto a julgar o feito em decorrência da revelia (art. 330, II CPC).

[...] É a imutabilidade da sentença, no mesmo processo ou em qualquer outro, entre as mesmas partes. Em virtude dela, nem o juiz pode voltar a julgar, nem as partes a litigar, nem o legislador a regular diferentemente a relação jurídica." Mas a imutabilidade da decisão definitiva só vale para aquelas partes que integraram a relação jurídica processual, consoante dispõe o artigo 47 do Código de Processo Civil, que reza que a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando (juridicamente!) terceiros, entendendo-se terceiros todos aqueles que não integraram a relação processual. [...]


[...] Combinando-se as várias hipóteses, constrói-se o seguinte esquema: se a ação declaratória incidental comporta o julgamento antecipado previsto no art uma de duas: a.1) a relação jurídica prejudicial é desde logo declarada inexistente, e nesse caso segue-se ato contínuo o julgamento (cujo teor fica predeterminado) do pedido originário; ou então a.2) a relação jurídica prejudicial é desde logo declarada existente, e aqui duas possibilidades ainda se conceberm: a ) o pedido originário também comporta julgamento antecipado, e neste caso a mesma sentença desde logo decide ambas as causas, encerrando-se o feito; a ) o pedido originário não comporta julgamento antecipado neste caso, declarada a relação prejudicial pela ?sentença incidente? de que fala o art continua o processo em direção à audiência; se a ação declaratória incidental não comporta o julgamento antecipado previsto no art.330, prosseguirá o feito, para que ambos os pedidos sejam apreciados pela sentença que vier a proferir-se na audiência de instrução e julgamento ou no prazo do art A alternativa para a disciplina acima esquematizada consistiria em fazer julgar sempre na mesma sentença a ação declaratória incidente e a ação originária, à semelhança do que se dá, em regra (mas nem sempre: v. [...]


[...] Exemplo: as nulidades do art do Código Civil são pronunciáveis ex offício pelo juiz (art.146), parágrafo único, do mesmo diploma), portanto é lícito ao réu argüí-las posteriormente à contestação (art.303, nº pois bem: se no processo em que se cobram juros, e apesar de haver silenciado sobre o ponto ao contestar, o réu mais tarde inquina de nulo o ato de que se teria originado a dívida principal, deve reconhecer-se ao autor a possibilidade de requerer a declaração da existência dessa dívida. [...]

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