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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Data de Publicação
02/07/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
197 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Separação, divórcio, divisão de bens e guarda dos filhos

  1. Documentação necessária para dar entrada ao processo de separação legal
  2. Questão relacionada sobre a necessidade ou não de se ter um advogado para dar entrada na separação judicial e no divórcio
  3. Diferença entre separação, divórcio e separação litigiosa
  4. As pensões alimentícias e de educação com o novo Código Civil
  5. Mudanças com relação à separação e ao divórcio introduzidas pelo novo código civil

Este trabalho tem por objetivo esclarecer possíveis dúvidas quanto aos procedimentos envolvidos na separação, no divórcio, divisão de bens e principalmente na guarda dos filhos. Este indicará quais a documentação necessária para cada ato e como se deve proceder, se é possível agir sem a representação de um advogado, entre outras coisas. Também mostrará a diferença entre separação, divórcio e separação litigiosa. Outro assunto de suma importância que é abordado aqui é a questão das pensões alimentícias e de educação com as mudanças do código civil.

[...] Diferença entre separação, divórcio e separação litigiosa Tanto a separação como o divórcio são as causas embutidas no término de um casamento. A separação ocorre quando o casal apenas deixa de morar junto como marido e mulher, mas não recorre ao poder judiciário. Por não quebrar os laços do casamento, a separação não permite que os cônjuges casem novamente a não ser que estes obtenham o divórcio. Já o divórcio, rompe os laços do casamento, possibilitando que os divorciados casem-se de novo. [...]


[...] A separação litigiosa acontece quando um dos conjugues deseja provar que o outro violou amplamente os deveres do casamento de maneira a tornar a vida conjugal insuportável, por um desses motivos: tentativa de morte, adultério, sevícia, injúria grave, abandono voluntário do lar conjugal por um ano, condenação por crime infamante e conduta desonrosa. Além desses, existem outros fatos que o juiz pode considerar de acordo com cada caso. Em suma, seja qual for o tipo da separação judicial, ela extingue os deveres de fidelidade recíproca e morar juntos, além dos regimes de bens. [...]

...

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