Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Sucedâneos recursais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Declaração internacional de Montreal sobre inclusão

Este trabalho foi feito com bases na diferença entre recursos e sucedâneos recursais, visto que ambos são remédios processuais. Os recursos e os sucedâneos recursais não são somente recursos uma vez que os recursos são taxativos e os sucedâneos recursais não são encontrados, em sua maioria, taxativos no Código.
Vê-se no trabalho a seguir alguns tipos de sucedâneos recursais, encontrados na bibliografia usada, dentre os tipos temos: Remessa Obrigatória, Correição Parcial, Pedido de Reconsideração e Ações Autônomas de Impugnação.
Os sucedâneos recursais e os recurso são espécies de remédios processuais, os recursos têm como um de seus princípios a taxatividade, ou seja, só é recurso o que está previsto em lei como tal, como os sucedâneos não possuem previsão legal de recursos não podem ser considerados dessa forma, entretanto, sua finalidade se aproxima a do recurso.
O artigo 475 do CPC determina que a sentença que for proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como, a que julgar procedentes embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, terá seu efeito condicionado à confirmação pelo Tribunal ad quem.
Os Sucedâneos Recursais têm a mesma finalidade dos recursos, visto que objetivam reformar decisões que não foram aceitas por uma das partes da Lide.
Estudamos vários os tipos de sucedâneos e vimos que alguns se encontram no Código de Processo Civil, entretanto não são todos, como por exemplo, o Pedido de Reconsideração, que nada mais é que um remédio, não taxativo, que vem sendo freqüentemente usado pelos advogados a fim de que não precisem agravar uma decisão interlocutória.
Os sucedâneos recursais são mais uma forma de recorrer de uma decisão que não foi agradada unanimemente.

[...] Dirigem-se contra decisões judiciais com a finalidade de reformá-las ou anulá-las, constituindo processos autônomos e independentes do chamado processo "principal", apesar de possuírem finalidade semelhante à recursal, não pode ser considerado recursos, vez que, nem o CPC nem a CF as denominam dessa forma. CONCLUSÃO Os Sucedâneos Recursais têm a mesma finalidade dos recursos, visto que objetivam reformar decisões que não foram aceitas por uma das partes da Lide. Estudamos vários os tipos [...]


[...] Apesar de não estar previsto no texto da lei o pedido de reconsideração vem sendo amplamente utilizado pelos advogados, pelo que, não pode ser ignorado, como uma criação da prática forense. Não tem natureza jurídica de recurso, uma vez que não consta no rol taxativo do artigo 496 do CPC. Sua finalidade é a revogação de uma decisão interlocutória, entretanto não pode ser confundido com o agravo, pois sua análise é feita pelo mesmo juiz que proferiu a decisão e tem caráter de mero aconselhamento à revisão do decidido. [...]

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas