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Sucessão testamentária - análise comparativa entre o código de 1916 e o código de 2002

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
30 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A constitucionalização das relações familiares
    1. Direito Civil e Constituição
    2. Constitucionalização do Direito Civil
    3. Princípios Constitucionais da Família
  2. A sucessão
    1. Da Sucessão por ausência
    2. Da Sucessão por morte
    3. Da Sucessão Legítima
    4. Da Sucessão Testamentária
  3. Da sucessão em geral
    1. O Momento de transmissão
    2. Comoriência
    3. Incapacidade sucessória, indignidade e deserdação
    4. Cessão de direitos hereditários
    5. Aceitação da herança
    6. Renúncia da herança
  4. A sucessão testamentária
    1. O Testamento
    2. Análise comparativa entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002
    3. O Testamenteiro
    4. Disposições Testamentárias
    5. Intangibilidade da legítima dos herdeiros necessários
    6. Fideicomisso Testamentário
    7. Legados
  5. Interpretação e integração do testamento
    1. O testamento e sua interpretação
    2. Redução das disposições testamentárias
    3. Integração do Testamento
  6. Conclusão
  7. Bibliografia

O presente trabalho tem a preocupação de discorrer sobre o direito das sucessões, mas precisamente sobre a sucessão testamentária. A sucessão é a substituição da pessoa física ou da pessoa jurídica por outra, que assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido, pelos modos aquisitivos existentes. Dentre as espécies de substituições ou sucessões, o que interessa ao direito das sucessões é a sucessão hereditária que consiste na transmissão da herança correspondente aos bens deixados pelo falecido, em prol dos seus herdeiros (LISBOA, 2002, p.213).
O patrimônio adquirido e as obrigações contraídas para adquiri-lo, ou para suprir tais necessidades, por ser pertencente a um titular e por envolver outras pessoas, são merecedores de tutela jurídica também após a morte daquele.
O direito sucessório regula a passagem do patrimônio, composto de bens, direitos e obrigações, de alguém que morre, àqueles que, pela lei ou disposição testamentária, são os seus sucessores.
Assim sendo, procurar-se-á, de início, esclarecer os fundamentos do direito sucessório para então iniciar o estudo do conceito e espécies de sucessões tendo como objeto de estudo principal a sucessão testamentária.
Desse modo, uma vez delineados os institutos jurídicos e definidos subsídios suficientes, o trabalho fará uma análise comparada entre o instituto da sucessão testamentária no código civil de 1916 e no código civil de 2002, abordando as principais alterações.

[...] CAPÍTULO III - DA SUCESSÃO EM GERAL 3.1 - O Momento de transmissão Aplica-se o droit de saisene, segundo o qual, transmitem-se, automaticamente, domínio e posse aos herdeiros. No momento da morte, é formado um condomínio forçado. É também nesse momento que é fixada a capacidade sucessória (capacidade para suceder). De acordo com a Súmula 112, do STF, é também o momento em que se estabelece a lei que rege a sucessão. São identificados os herdeiros somente os que já existiam na data de abertura da sucessão. [...]


[...] O instituto da redução das disposições testamentárias objetiva não se permitir que se ultrapasse o limite legal do direito de testar e suas principais regras são: ao testador exceder a parte disponível, a cláusula por ele elaborada deverá ser reduzida proporcionalmente, para preservação dos direitos dos sucessores legítimos; caso o próprio testador venha a prever a eventual disposição de última vontade em excesso, torna-se possível que ele mesmo venha a impor redução desproporcional entre os herdeiros testamentários - Integração do Testamento A integração do testamento é a aplicação de outras formas de expressão do direito, na inexistência de lei que regule a matéria versada pela cláusula testamentária. [...]


[...] São Paulo:Saraiva ANEXO QUADRO COMPARATIVO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E CÓDIGO CIVIL DE 2002 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DO TESTAMENTO: DEFINIÇÃO Código Civil de 1916 Código Civil de 2002 Artigo 1.626 - O novo código não apresenta Considera-se testamento o uma definição de testamento. ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois da sua morte. CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA CAPACIDADE DE TESTAR Código Civil de 1916 Código Civil de 2002 - Art. [...]

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