Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Teoria geral do processo cautelar

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Introdução
  2. Pressupostos
  3. Características do processo cautelar
    1. Classificações
    2. Tutela cautelar: ação cautelar(processo cautelar) e medida cautelar - diferenças
    3. Diferenças entre Tutela antecipada e Tutela cautelar: art. 273, I, CPC:
    4. Poder geral de cautela ? norma em branco - arts. 798/799, CPC:
    5. Medida cautelar de ofício ? art. 461, 5º e 797, CPC
    6. Contracautela ? art.799 e 804, CPC
    7. Competência: arts. 796 e 800, CPC.
    8. Concessão e cassação da medida - art. 808, CPC:
    9. Responsabilidade processual civil em matéria cautelar - art. 811, CPC:
  4. Procedimentos cautelares típicos (os mais usuais):
    1. Caução - art. 826, CPC
    2. Busca e Apreensão - art. 839, CPC
    3. Produção antecipada de provas - art. 846, CPC
    4. Alimentos provisionais - art. 852, CPC
    5. Protestos, notificações e interpelações: art. 867, CPC

A doutrina aponta diferentes tipos de provimentos jurisdicionais pretendidos pelo autor ao provocar o Judiciário, objetivando a solução da lide. Tecnicamente, considerando o tipo de resultado delineado pela parte, reconhece-se três tipos de processos: conhecimento, execução e cautelar.

O processo de conhecimento tem por objeto gerar um pronunciamento judicial em que o juiz aplique à situação de fato, comprovada pelo autor o direito correspondente e, o faz por sentença de mérito (procedência ou improcedência). Esse tipo de processo caracteriza-se por ampla oportunidade de provas, e a decisão, afinal, será resultante de ampla cognição realizada pelo juiz, após análise dos fatos sustentados pelas partes, formando sua livre convicção sobre a matéria.

O processo de execução, providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento ou a realização no mundo material contido em documentos (títulos executivos extrajudiciais: por exemplo, nota promissória, cheque, etc.) os quais a lei atribui força executiva ? art. 585, CPC. Na atividade processual executiva busca-se um resultado prático, caracterizando-se por aos de coerção, onde são deslocados bens do patrimônio do devedor para o credor, reconhecidos pelo título executivo.

[...] É comum o juiz exigir caução em função do poder geral de cautela (art CPC). Busca e Apreensão - art CPC Noções: busca é o ato de procurar, pesquisar uma coisa ou pessoa, mas, não se esgota em si mesma, vale dizer, impõe-se à apreensão do objeto ou pessoa. Perfil: Pode assumir a figura de querer assegurar a exeqüibilidade do provimento jurisdicional principal - exemplo: a busca e apreensão de menor que esteja na posse do pai, que não tem a guarda da criança; pode ganhar contornos de satisfatividade, dispensando a propositura de outra ação, perdendo, o caráter de acessoriedade, exemplo - busca e apreensão de autos, indevidamente retidos por advogado. [...]


[...] No primeiro caso, através do direito de ação cautelar, e aqui no sentido de direito subjetivo à tutela jurisdicional lato sensu, vale dizer, a ação cautelar objetiva assegurar que o processo principal possa conseguir um resultado, afinal, útil; no segundo caso, autoriza o sistema processual que o juiz valendo-se do poder geral de cautela, diga-se não restrito ao processo cautelar arts e 461, 5º, CPC determine medidas cautelares de ofício, como ?providência concreta para eliminar uma situação de perigo para direito ou interesse de um litigante, mediante conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal ( . [...]


[...] A responsabilidade civil é puramente objetiva de modo que seus fundamentos são apenas a lesão do requerido, evidenciado o nexo causal entre a medida e o dano. para facilitar a execução o procedimento de liquidação será nos autos do processo cautelar, dispensando a ação de indenização. Questões: Admite-se no processo cautelar a intervenção de terceiros? Admite-se a revelia no processo cautelar? Admite-se a reconvenção no processo cautelar? A sentença cautelar que defere providencia cautelar distinta da pretendida pela parte configura decisão extra petita? A sentença cautelar comporta condenação em honorários? Pode-se afirmar que medida cautelar é sinônimo de processo cautelar? [...]

Últimos trabalhos direito civil

Direito Sucessório na União Estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  20/05/2012   |  BR   |   .doc   |   22 páginas

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Estudo   |  08/11/2011   |  BR   |   .doc   |   25 páginas