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Trabalho da criança e do adolescente

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Medidas de proteção no âmbito internacional
  2. Âmbito nacional
  3. Denominação
  4. Proteção do trabalho da criança e do adolescente
  5. Trabalhos proibidos
  6. Deveres e responsabilidades em relação ao menor
  7. Duração do trabalho do menor
  8. Contratos de aprendizagem
  9. Menor assistido

Antigamente, segundo Martins (2005), os menores eram equiparados às mulheres, o que não é mais justificável hoje em dia, visto que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor somente se evidencia no instante em que o trabalho interfere na sua formação moral, física, cultural etc.
Martins (2005) adverte que com a Revolução Industrial no século XVIII, o menor perdeu completamente a proteção, passando a trabalhar até 16 horas. Porém, de acordo com o que relata o autor, foi na Inglaterra, França, Alemanha que tiveram início os movimentos que garantiram a proteção do menor ao trabalho.
O objetivo desse trabalho é mostrar as medidas de proteção do trabalho do menor, além dos deveres e responsabilidades necessários a criança e o adolescente pondo assim em evidencia, o contrato de aprendizagem como um contrato de trabalho especial para formação técnico-profissional metódico para o desenvolvimento do menor.

[...] Se de um lado a emenda constitucional auxiliou e foi eficaz a redução do trabalho infantil (criança), de outro, causou sérios problemas ao trabalho juvenil (adolescentes). Crianças trabalhando em lugares insalubres e desumanos, perdendo inclusive as impressões digitais, nos trabalhos de "apanhar laranjas" em lavouras, face a acidez das mesmas; crianças e adolescentes com problemas respiratórios, doenças endêmicas, raquitismo, desenvolvimento físico incompleto, face grandes pesos carregados, tornando-se "anãs"; prostituição infantil crescente na Região Nordeste do País; pedofilias, enfim, uma crueldade que tomou conta não só do Brasil, mas de muitos países do mundo, o que fez surgir na ONU (Organização das Nações Unidas), um órgão autônomo que se chama OIT (Organização Internacional do Trabalho). [...]


[...] Proteção do trabalho da criança e do adolescente A referente conclusão que podemos dizer é de que os fundamentos principais da proteção do trabalho da criança e do adolescente são quatro: de ordem cultural, moral, fisiológica e de segurança. Então se justifica o fundamento cultural, pois o menor deve poder estudar, receber instrução. No que diz respeito ao aspecto moral, deve haver proibição de o menor trabalhar em locais que prejudiquem a moralidade. No atinente ao aspecto fisiológico, o menor não deve trabalhar em locais insalubres, perigosos, penosos, ou à noite, para que possa ter desenvolvimento físico normal. [...]


[...] Com a prestação de serviço do menor, a CF em seu art.227,II, menciona que a prestação especial do trabalho da criança e adolescente deve garantir direitos previdenciários e trabalhista. A contratação do aprendiz poderá ser efetiva pela empresa onde se realiza a aprendizagem, como pelas entidades sem fins lucrativos. O menor aprendiz não poderá ganhar menos de um salário mínimo por mês. Se trabalhar algumas horas por dia, terá direito ao salário mínimo horário, salvo se for pactuada condição mais favorável para o empregado. [...]

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