Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIME

Informações do trabalho

Data de Publicação
30/08/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
avançado
Consultado
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Trabalho direito de família-curatela

  1. Conceito de curatela
  2. Evolução histórica
  3. O Instituto como um todo
  4. Peculiaridades
  5. Finalidade da curatela
  6. Comparativo do Código de 1916 e 2002

A palavra Curatela, provém de “Cura”, mais o sufixo do verbo curare, que significa cuidar, olhar, velar. O Dicionário Jurídico fala de curadoria. A pessoa que é submetida à curatela é conhecida como Curatelada ou Interdita.
Conceito de curatela na visão de diversos doutrinadores:
Segundo Pontes de Miranda: “Curatela ou Curadoria é o cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou somente os bens, de pessoas menores ou maiores, que por si não podem fazer, devido a perturbações mentais, surdo-mudez, prodigalidade, ausência, ou por ainda não terem nascido”;
Maria Helena Diniz a curatela é definida como “o encargo público, cometido, por lei, a alguém para reger é defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que for se sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental”;
Segundo o doutor professor, Clóvis Belviláqua é adotado o conceito de curatela como “o encargo público, conferido, por lei, a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores, que por si não possam fazê-lo”;
Na visão do Professor Damásio de Jesus curatela é definida como “um encargo deferido judicialmente a uma pessoa capaz para representação legal de incapaz, visando cuidar da sua pessoa e eventualmente de seus bens”;
Para Orlando Gomes: “destina-se a regência de pessoas incapazes, mas se organiza para a defesa e proteção daquilo cuja incapacidade não resulta da idade”;
Maria Berenice trata do tema em sua obra, como: “a curatela é instituto protetivo dos maiores de idade, mas incapazes, isto é, sem condições de zelar por seus próprios interesses, reger sua vida e administrar seu patrimônio”.

[...] A sentença dada na ação de interdição não se destina somente a comprovar que a pessoa é incapaz, mas sim a dar também um curador para essa pessoa incapaz. A Curatela não se confunde com a Tutela Apesar de haver semelhança entre os dois institutos, como ambos possuírem natureza protetiva e fins idênticos, como caráter assistencial. O legislador manda aplicar á curatela as regras da tutela, respeitadas as peculiaridades individuais, conforme art /CC. A Tutela destina-se a proteger crianças e adolescentes (seu tutor pode ser escolhido pelo pai ou mãe), já a curatela empresta proteção aos maiores incapacitados para a autodeterminação (sua escolha pelo curador segue os critérios de nomeação posto na lei, ou via testamento). [...]


[...] A curatela dativa está encontra previsão no parágrafo 3º do art.1775 na falta de pessoas mencionadas, compete ao juiz à escolha do curador dativo, que deverá ser pessoa idônea, podendo ser estranha à família do interdito. A curadoria também pode ser Testamentária que ocorre na hipótese de os pais nomearem curadores para os filhos que não possuem desenvolvimento mental para plena capacidade após atingirem a maioridade. Aplicam-se também os princípios da curatela dativa, quando não existem ou não podem assumir o cônjuge ou parentes designados pela lei. [...]


[...] Essa curadoria não se destina a um incapaz,mas a alguém que não possui plenas condições físicas ou materiais para exercer seu papel negocial e cuidar de seus próprios interesses,sendo ele mesmo que requer a curatela, é ele quem definirá o âmbito pretendido para sua curatela.No caso de terceiros que ingressarem com o pedido de curatela, o magistrado deverá ter o cuidado de examinar os motivos do requerimento e sua utilidade ,pois pode ser somente obtenção de vantagem sobre o patrimônio do interdito.Caso o interditando não puder exprimir sua vontade,aplica-se a curatela ordinária e não essa modalidade especial e restrita. [...]

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